{"provider_url": "https://www.fozdoiguacu.pr.leg.br", "title": "Perguntas Frequentes", "html": "

\"FAQ\"

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Perguntas

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    \r\n
  1. Qual o endere\u00e7o da C\u00e2mara?
    2. \r\n
  2. Como chegar \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Foz?
    3. \r\n
  3. Qual \u00e9 o hor\u00e1rio de expediente?
    4. \r\n
  4. As Sess\u00f5es Plen\u00e1rias s\u00e3o p\u00fablicas?
    5. \r\n
  5. Quando s\u00e3o realizadas as Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias?
    6. \r\n
  6. Como entro em contato com a C\u00e2mara Municipal de Foz do Igua\u00e7u?
    7. \r\n
  7. Como solicitar informa\u00e7\u00f5es?
    8. \r\n
  8. O que \u00e9 a Ouvidoria e para que serve?
    9. \r\n
  9. Como funciona o Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o (SIC)?
    10. \r\n
  10. O que \u00e9 o Portal da Transpar\u00eancia e como posso acess\u00e1-lo?
    11. \r\n
  11. O que \u00e9 Transpar\u00eancia Ativa?
    12. \r\n
  12. O que \u00e9 Transpar\u00eancia Passiva?
    13. \r\n
  13. Quais informa\u00e7\u00f5es podem ser encontradas no Portal da Transpar\u00eancia?
    14. \r\n
  14. Posso baixar relat\u00f3rios completos?
    15. \r\n
  15. O Portal da Transpar\u00eancia \u00e9 acess\u00edvel para pessoas com defici\u00eancia?
    16. \r\n
  16. Quais s\u00e3o as Comiss\u00f5es Permanentes da C\u00e2mara?
    17. \r\n
  17. Qual a composi\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora?
    18. \r\n
  18. Quantos e quais vereadores foram eleitos para a atual legislatura?
    19. \r\n
  19. Como fa\u00e7o para falar com um Vereador?
    20. \r\n
  20. H\u00e1 algum manual com informa\u00e7\u00f5es \u00fateis ao cidad\u00e3o?
    21. \r\n
  21. Quais as formas de participa\u00e7\u00e3o social junto a C\u00e2mara de Foz?
    22. \r\n
  22. Qual a programa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara (dias das Sess\u00f5es e Eventos)?
    23. \r\n
  23. Como ter acesso ao Regimento Interno da C\u00e2mara?
    24. \r\n
  24. Como fa\u00e7o para protocolar um documento?
    25. \r\n
  25. Como estagiar na C\u00e2mara Municipal de Foz do Igua\u00e7u?
    26. \r\n
  26. Como trabalhar na C\u00e2mara Municipal de Foz do Igua\u00e7u?
    27. \r\n
  27. Quais s\u00e3o as fun\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara?
    28. \r\n
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\u00a0

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Respostas

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\"\"\u00a0QUAL O ENDERE\u00c7O DA C\u00c2MARA?

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Travessa Oscar Muxfeldt, n\u00ba 81, Centro - Foz do Igua\u00e7u, PR - CEP: 85851-490

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\"\"\u00a0COMO CHEGAR \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUA\u00c7U?

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\u00a0

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\"\"\u00a0QUAL \u00c9 O HOR\u00c1RIO DE EXPEDIENTE?

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O hor\u00e1rio de expediente da C\u00e2mara Municipal de Foz do Igua\u00e7u \u00e9 das 08h00 \u00e0s 14h00, de segunda a sexta-feira.

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\"\"\u00a0AS SESS\u00d5ES PLEN\u00c1RIAS S\u00c3O P\u00daBLICAS?

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As Sess\u00f5es Plen\u00e1rias s\u00e3o p\u00fablicas. Qualquer cidad\u00e3o pode assistir \u00e0s sess\u00f5es no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara ou atrav\u00e9s das transmiss\u00f5es \"AO VIVO\" pelo Youtube ou Facebook.

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\"\"\u00a0QUANDO S\u00c3O REALIZADAS AS SESS\u00d5ES ORDIN\u00c1RIAS?

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As Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias ocorrem em n\u00famero de cinco por m\u00eas e s\u00e3o realizadas \u00e0s ter\u00e7as e quintas-feiras, com in\u00edcio \u00e0s 09h, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal. Nas sess\u00f5es, os Vereadores deliberam sobre assuntos que est\u00e3o na ordem do dia, temas que devem ser votados. A maioria dos parlamentares deve estar presente para a abertura da sess\u00e3o, devendo participar das vota\u00e7\u00f5es.

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\"\"\u00a0COMO ENTRO EM CONTATO COM A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUA\u00c7U?

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Voc\u00ea pode entrar em contato com a C\u00e2mara Municipal de Foz do Igua\u00e7u atrav\u00e9s do telefone: (45) 3521-8100, atrav\u00e9s do e-mail: atendimento@fozdoiguacu.pr.leg.br ou pessoalmente em nosso endere\u00e7o: Travessa Oscar Muxfeldt, 81, Centro, Foz do Igua\u00e7u, CEP 85.851-490. Voc\u00ea, tamb\u00e9m, pode nos contactar atrav\u00e9s de nossa Ouvidoria acessando:\u00a0sic-e-sic-ouvidoria

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\"\"\u00a0COMO SOLICITAR INFORMA\u00c7\u00d5ES?

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As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o solicitadas atrav\u00e9s do Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o (SIC / e-SIC) / Ouvidoria. As peti\u00e7\u00f5es podem ser entregues pessoalmente ou ainda pelo correio, telefone ou internet.

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    \r\n
  • Telefone: 0800.645.4114 (Ouvidoria) / (45) 3521.8100 (Ouvidoria)
    • \r\n
  • Hor\u00e1rio de Funcionamento: de segunda a sexta, das 08hs \u00e0s 14hs.
    • \r\n
  • Mais informa\u00e7\u00f5es:\u00a0sic-e-sic-ouvidoria
    • \r\n
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\"\"\u00a0O QUE \u00c9 A OUVIDORIA E PARA QUE SERVE?

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A Ouvidoria Parlamentar\u00a0\u00e9 um servi\u00e7o criado dentro do Poder Legislativo com o objetivo de facilitar a comunica\u00e7\u00e3o entre a sociedade e os vereadores. Ela atua como um canal direto para que os cidad\u00e3os possam expressar sugest\u00f5es, elogios, reclama\u00e7\u00f5es, solicita\u00e7\u00f5es, den\u00fancias e pedidos de informa\u00e7\u00f5es sobre as atividades legislativas e sobre o funcionamento da C\u00e2mara Municipal.

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A Ouvidoria est\u00e1 dispon\u00edvel para todas as pessoas que desejam participar ativamente e acompanhar as atividades legislativas.

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Etapas para o Uso da Ouvidoria Parlamentar

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    \r\n
  1. Envio da Manifesta\u00e7\u00e3o:\u00a0O cidad\u00e3o pode enviar sua manifesta\u00e7\u00e3o (sugest\u00e3o, reclama\u00e7\u00e3o, elogio, solicita\u00e7\u00e3o, den\u00fancia ou pedido de informa\u00e7\u00e3o) para a Ouvidoria por diferentes canais, como o link no site da C\u00e2mara Municipal, telefone ou presencialmente.
    2. \r\n
  2. Recebimento e An\u00e1lise:\u00a0A Ouvidoria recebe a manifesta\u00e7\u00e3o e verifica se ela se enquadra nas suas compet\u00eancias. Se a demanda for pertinente ao legislativo, segue com o processo de atendimento.
    3. \r\n
  3. Encaminhamento:\u00a0Se a manifesta\u00e7\u00e3o for relevante para algum setor espec\u00edfico do Legislativo, ela ser\u00e1 encaminha aos respons\u00e1veis, que poder\u00e3o responder ou adotar medidas conforme a situa\u00e7\u00e3o.
    4. \r\n
  4. Resposta ao Solicitante: A Ouvidoria acompanha a tramita\u00e7\u00e3o da manifesta\u00e7\u00e3o e fornece uma resposta ao cidad\u00e3o, informando-o sobre as a\u00e7\u00f5es tomadas ou sobre o resultado do atendimento.
    5. \r\n
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\u00a0

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O Que \u00e9 Necess\u00e1rio para Fazer uma Solicita\u00e7\u00e3o?

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Para fazer uma solicita\u00e7\u00e3o na Ouvidoria Parlamentar, o cidad\u00e3o precisa:

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    \r\n
  • Identificar-se: \u00c9 necess\u00e1rio informar nome completo e meios de contato (e-mail e telefone). Nossa ouvidoria tamb\u00e9m admite manifesta\u00e7\u00f5es an\u00f4nimas, garantindo o direito de expressar opini\u00f5es livremente.
    • \r\n
  • Descrever a Manifesta\u00e7\u00e3o: Especificar o tipo de manifesta\u00e7\u00e3o (sugest\u00e3o, reclama\u00e7\u00e3o, elogio, solicita\u00e7\u00e3o, den\u00fancia ou pedido de informa\u00e7\u00e3o) e detalhar a quest\u00e3o de forma clara e objetiva.
    • \r\n
  • Anexar Documentos: fotos, v\u00eddeos, arquivos ou informa\u00e7\u00f5es adicionais que ajudem a fundamentar a den\u00fancia.
    • \r\n
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\u00a0

\r\nA Ouvidoria Parlamentar \u00e9 um recurso para incentivar o controle social, a transpar\u00eancia e a aproxima\u00e7\u00e3o entre o cidad\u00e3o e a C\u00e2mara Municipal. Ela garante que a sociedade tenha voz ativa junto aos legisladores.
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Mais informa\u00e7\u00f5es:\u00a0sic-e-sic-ouvidoria
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\"\"\u00a0COMO FUNCIONA O SERVI\u00c7O DE INFORMA\u00c7\u00c3O AO CIDAD\u00c3O (SIC)?

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Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o \u2013 SIC (Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o)

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Qualquer pessoa pode solicitar e receber informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas produzidas ou mantidas por \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas, de todos os Poderes e esferas de governo. Esse direito \u00e9 garantido pela Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 12.527/2011), que determina que os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos devem oferecer estrutura para receber e responder esses pedidos.

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Com base na lei, todas as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas s\u00e3o obrigadas a manter um Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o (SIC). Para facilitar esse acesso, a C\u00e2mara Municipal de Foz do Igua\u00e7u disponibiliza o Sistema Eletr\u00f4nico do SIC, que funciona como um canal \u00fanico para envio de pedidos e recebimento de respostas. Todo pedido \u00e9 registrado, o que permite ao cidad\u00e3o acompanhar sua solicita\u00e7\u00e3o de forma simples e segura.

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Al\u00e9m disso, no Portal da Transpar\u00eancia da C\u00e2mara, voc\u00ea j\u00e1 encontra diversas informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas dispon\u00edveis, como:

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    \r\n
  • Dados institucionais;
    • \r\n
  • Conv\u00eanios firmados;
    • \r\n
  • Receitas e despesas;
    • \r\n
  • Licita\u00e7\u00f5es e contratos;
    • \r\n
  • Programas e a\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara.
    • \r\n
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\u00a0

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Mais informa\u00e7\u00f5es:\u00a0sic-e-sic-ouvidoria

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\"\"\u00a0QUAIS S\u00c3O AS COMISS\u00d5ES PERMANENTES DA C\u00c2MARA?

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\"\"\u00a0QUAL A COMPOSI\u00c7\u00c3O DA MESA DIRETORA?

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A Mesa Diretora \u00e9 composta pelos:

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    \r\n
  • Presidente - Vereador Paulo Debrito (PL)
    • \r\n
  • 1\u00ba Vice-Presidente - Vereador Dr. Ranieri Marchioro (Republicanos)
    • \r\n
  • 2\u00aa Vice-Presidente - Vereador Beni Rodrigues (PP)
    • \r\n
  • 1\u00aa Secret\u00e1ria - Vereadora Professora Marcia Bachixte (MDB)
    • \r\n
  • 2\u00ba Secret\u00e1rio - Vereador Soldado Fruet (PL)
    • \r\n
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\"\"\u00a0QUANTOS E QUAIS VEREADORES FORAM ELEITOS PARA A ATUAL LEGISLATURA?

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\"\"\u00a0COMO FA\u00c7O PARA FALAR COM UM VEREADOR?

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Todos os contatos dos Vereadores est\u00e3o dispon\u00edveis atrav\u00e9s do endere\u00e7o: Parlamentares ou atrav\u00e9s da Lista de Contatos.

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\"\"\u00a0H\u00c1 ALGUM MANUAL COM INFORMA\u00c7\u00d5ES \u00daTEIS AO CIDAD\u00c3O?

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Sim, disponibilizamos a Carta de Servi\u00e7os da C\u00e2mara Municipal de Foz do Igua\u00e7u com informa\u00e7\u00f5es institucionais e do funcionamento do \u00f3rg\u00e3o.

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\"\"\u00a0QUAIS AS FORMAS DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O SOCIAL JUNTO A C\u00c2MARA DE FOZ?

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O cidad\u00e3o participa das seguintes formas: Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o (SIC / e-SIC), Ouvidoria, Sess\u00f5es Plen\u00e1rias, Tribuna Popular, Audi\u00eancias P\u00fablicas, Redes Sociais e Enquetes.

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\"\"\u00a0QUAL A PROGRAMA\u00c7\u00c3O DA C\u00c2MARA (DIAS DAS SESS\u00d5ES E EVENTOS)?

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A programa\u00e7\u00e3o com as datas das Sess\u00f5es Plen\u00e1rias e demais eventos pode ser acessada atrav\u00e9s da \"Agenda de Eventos\".\u00a0

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\"\"\u00a0COMO TER ACESSO AO REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA?

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O Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Foz do Igua\u00e7u pode ser obtido atrav\u00e9s do \"Regimento Interno\".\u00a0

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\"\"\u00a0COMO FA\u00c7O PARA PROTOCOLAR UM DOCUMENTO?

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Os protocolos podem ser realizados pessoalmente na recep\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Foz do Igua\u00e7u (Travessa Oscar Muxfeldt, 81, Centro) ou atrav\u00e9s do link: PROTOCOLO

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\"\"\u00a0COMO ESTAGIAR NA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUA\u00c7U?

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As contrata\u00e7\u00f5es de est\u00e1gio para a C\u00e2mara de Vereadores s\u00e3o realizadas por meio de Processo Seletivo. Pedimos que fiquem atento em nosso site oficial, pois assim que surgir alguma novidade, o edital ser\u00e1 publicado no seguinte endere\u00e7o: Concurso P\u00fablico e Processo Seletivo.

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\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n
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\"\"\u00a0COMO TRABALHAR NA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUA\u00c7U?

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As contrata\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara de Vereadores s\u00e3o realizadas por meio de Concurso P\u00fablico. Pedimos que fiquem atento em nosso site oficial, pois assim que surgir alguma novidade, o edital ser\u00e1 publicado no seguinte endere\u00e7o: Concurso P\u00fablico e Processo Seletivo.

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\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n
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\"\"\u00a0QUAIS AS FUN\u00c7\u00d5ES DA C\u00c2MARA?

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C\u00e2mara Municipal de Foz do Igua\u00e7u \u00e9 a sede do Poder Legislativo do Munic\u00edpio. Ela \u00e9 composta por Vereadores, representantes do povo, uma vez que foram eleitos pelo voto da popula\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de uma legislatura, o que corresponde a um mandato de quatro anos.

\r\n

Os Vereadores t\u00eam o papel de elaborar leis; apreciar Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo, delibera\u00e7\u00f5es essas realizadas pelo Plen\u00e1rio da Casa. \u00c0 C\u00e2mara Municipal tamb\u00e9m cabe o papel de dar posse ao Prefeito, ao vice-prefeito e outras a\u00e7\u00f5es fixadas pela Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio \u2013 LOM.

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As a\u00e7\u00f5es dos parlamentares s\u00e3o regidas n\u00e3o s\u00f3 pela LOM (Lei Org\u00e2nica Municipal), como tamb\u00e9m pelo Regimento Interno do Poder Legislativo. A Mesa Diretora, a qual tem mandato de 2 anos e \u00e9 eleita internamente, \u00e9 quem administra a C\u00e2mara de Vereadores. Ela \u00e9 composta pelo: Presidente; 1\u00b0 Secret\u00e1rio; 2\u00b0 Secret\u00e1rio; 1\u00b0 Vice-Presidente; 2\u00b0 Vice-Presidente. Quem representa oficialmente a C\u00e2mara \u00e9 o Presidente do Legislativo.

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Al\u00e9m de fiscalizar os atos do poder Executivo, ainda que auxiliados pelo Tribunal de Contas do Estado, os vereadores s\u00e3o respons\u00e1veis, tamb\u00e9m, pelo elo entre o Prefeito e a popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante ressaltar que o n\u00famero de Vereadores \u00e9 proporcional ao n\u00famero de habitantes do munic\u00edpio.

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\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n
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\"\"\u00a0O QUE \u00c9 O PORTAL DA TRANSPAR\u00caNCIA E COMO POSSO ACESS\u00c1-LO?

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\r\n

O\u00a0Portal da Transpar\u00eancia\u00a0da C\u00e2mara Municipal de Foz do Igua\u00e7u \u00e9 uma ferramenta digital que garante ao cidad\u00e3o o direito de acompanhar a gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, fortalecendo os princ\u00edpios da\u00a0transpar\u00eancia, controle social e responsabilidade fiscal.

\r\n

Por meio do portal, qualquer pessoa pode consultar, de forma clara e detalhada, informa\u00e7\u00f5es sobre\u00a0despesas, receitas, licita\u00e7\u00f5es, contratos, folha de pagamento, entre outros dados da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira do Poder Legislativo.

\r\n

A cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do Portal da Transpar\u00eancia est\u00e1 fundamentada em diversas legisla\u00e7\u00f5es, como:

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    Lei Municipal n\u00ba 3.528/2009: institui a obrigatoriedade da divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica de informa\u00e7\u00f5es financeiras e or\u00e7ament\u00e1rias no \u00e2mbito dos poderes Executivo e Legislativo de Foz do Igua\u00e7u, garantindo a publica\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o m\u00eas de refer\u00eancia, de forma acess\u00edvel e atualizada.

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    Lei Complementar n\u00ba 131/2009 (Lei Capiberibe): obriga a divulga\u00e7\u00e3o, em tempo real, de dados sobre a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira dos entes federativos.

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    Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n\u00ba 101/2000): estabelece normas para a gest\u00e3o fiscal respons\u00e1vel, incluindo a transpar\u00eancia como princ\u00edpio fundamental.

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    Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Lei Federal n\u00ba 12.527/2011): assegura a todo cidad\u00e3o o direito de receber informa\u00e7\u00f5es de interesse pessoal ou coletivo mantidas pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.

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\ud83d\udd0d\u00a0Acesse o Portal da Transpar\u00eancia da C\u00e2mara:
https://transparencia.cmfi.pr.gov.br/defaultPortalV3.aspx

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\u00a0O QUE \u00c9 TRANSPAR\u00caNCIA ATIVA?

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Transpar\u00eancia ativa \u00e9 quando o poder p\u00fablico disponibiliza informa\u00e7\u00f5es de forma espont\u00e2nea, sem que haja necessidade de solicita\u00e7\u00e3o formal do cidad\u00e3o. Isso significa publicar dados e documentos de interesse coletivo em plataformas acess\u00edveis \u2014 como o Portal da Transpar\u00eancia \u2014 permitindo que qualquer pessoa acompanhe as a\u00e7\u00f5es, gastos e decis\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o. Essa pr\u00e1tica amplia o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, reduz a necessidade de pedidos individuais e fortalece a cultura de abertura e controle social.

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\u00a0O QUE \u00c9 TRANSPAR\u00caNCIA PASSIVA?

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Transpar\u00eancia passiva ocorre quando o poder p\u00fablico fornece informa\u00e7\u00f5es mediante solicita\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o. Ou seja, trata-se do atendimento a pedidos formais feitos por pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, seja de forma presencial, por meio do Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o (SIC), ou pela internet, atrav\u00e9s do e-SIC. Essa modalidade garante o direito de qualquer pessoa requisitar dados que ainda n\u00e3o estejam dispon\u00edveis de maneira aberta ou publicada.

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\u00a0QUAIS INFORMA\u00c7\u00d5ES PODEM SER ENCONTRADAS NO PORTAL DA TRANSPAR\u00caNCIA?

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No portal voc\u00ea encontra:

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  • Despesas: pagamentos realizados, fornecedores e empenhos;
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  • Receitas: tributos, transfer\u00eancias e repasses;
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  • Folha de pagamento: cargos, fun\u00e7\u00f5es e remunera\u00e7\u00e3o dos servidores e vereadores;
    • \r\n
  • Licita\u00e7\u00f5es e contratos: editais, atas, extratos, aditivos e execu\u00e7\u00e3o contratual;
    • \r\n
  • Conv\u00eanios e parcerias: valores repassados, objeto e vig\u00eancia;
    • \r\n
  • Patrim\u00f4nio: bens m\u00f3veis e im\u00f3veis;
    • \r\n
  • Relat\u00f3rios fiscais: RREO, RGF, balan\u00e7os e demonstrativos cont\u00e1beis.
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\u00a0POSSO BAIXAR RELAT\u00d3RIOS COMPLETOS NO PORTAL DA TRANSPAR\u00caNCIA?

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Sim. Em cada m\u00f3dulo do portal h\u00e1 a op\u00e7\u00e3o para imprimir e exportar em formatos PDF, Excel (.xls), .TXT, .CSV, .RTF e .DOC.
Isso permite ao cidad\u00e3o elaborar an\u00e1lises pr\u00f3prias ou compartilhar as informa\u00e7\u00f5es.

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\u00a0O PORTAL DA TRANSPAR\u00caNCIA \u00c9 ACESS\u00cdVEL PARA PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA?

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Sim. O sistema segue padr\u00f5es de acessibilidade digital (WCAG 2.1), com recursos de contraste, aumento de fonte e compatibilidade com leitores de tela.

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