{"provider_url": "https://www.fozdoiguacu.pr.leg.br", "title": "Fun\u00e7\u00e3o e Defini\u00e7\u00e3o", "html": "<p style=\"text-align: justify; \"><img src=\"https://www.fozdoiguacu.pr.leg.br/institucional/fotos/fotos-historicas/Fotoparasite.jpg/@@images/27fa7191-af8b-4ade-8a89-fdb7104054f3.jpeg\" alt=\"C\u00e2mara Foz\" class=\"image-left\" title=\"C\u00e2mara Foz\" /></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span>A C\u00e2mara Municipal de Foz do Igua\u00e7u \u00e9 a sede do Poder Legislativo do Munic\u00edpio. Ela \u00e9 composta por Vereadores, representantes do povo, uma vez que foram eleitos pelo voto da popula\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de uma legislatura, o que corresponde a um mandato de quatro anos.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span>Os Vereadores t\u00eam o papel de elaborar leis; apreciar projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, delibera\u00e7\u00f5es essas realizadas pelo Plen\u00e1rio da Casa. \u00c0 C\u00e2mara Municipal tamb\u00e9m cabe o papel de dar posse ao Prefeito, ao vice-prefeito e outras a\u00e7\u00f5es fixadas pela Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio \u2013 LOM.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span>As a\u00e7\u00f5es dos parlamentares s\u00e3o regidas n\u00e3o s\u00f3 pela LOM (Lei Org\u00e2nica Municipal), como tamb\u00e9m pelo Regimento Interno do Poder Legislativo. A Mesa Diretora, a qual tem mandato de 2 anos e \u00e9 eleita internamente, \u00e9 quem administra a C\u00e2mara de Vereadores. Ela \u00e9 composta pelo: Presidente; 1\u00b0 Secret\u00e1rio; 2\u00b0 Secret\u00e1rio; 1\u00b0 vice-presidente; 2\u00b0 vice-presidente. Quem representa oficialmente a C\u00e2mara \u00e9 o Presidente do Legislativo.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Al\u00e9m de fiscalizar os atos do poder Executivo, ainda que auxiliados pelo Tribunal de Contas do Estado, os vereadores s\u00e3o respons\u00e1veis, tamb\u00e9m, pelo elo entre o Prefeito e a popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante ressaltar que o n\u00famero de Vereadores \u00e9 proporcional ao n\u00famero de habitantes do munic\u00edpio.</p>", "author_name": "Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o", "version": "1.0", "author_url": "https://www.fozdoiguacu.pr.leg.br/author/Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Foz do Igua\u00e7u - PR", "type": "rich"}