{"provider_url": "https://www.fozdoiguacu.pr.leg.br", "title": "C\u00e2mara e Fozhabita discutem revis\u00e3o de lei", "html": "<p style=\"text-align: justify; \"><span>A presidente da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CLJR), vereadora Anice Gazzaoui (PL), realizou uma reuni\u00e3o com agente fiscal do Fozhabita, Ana Carvalho. A discuss\u00e3o girou em torno de um projeto em tr\u00e2mite na Casa, o PL 123/2022, que trata de uma lei de 2004, que atualmente \u00e9 vista como in\u00f3cua. A vereadora Anice \u00e9 relatora da mat\u00e9ria na CLJR.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A lei municipal 3.008/2004 autoriza a incorpora\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de propriedade do munic\u00edpio ao patrim\u00f4nio do Fozhabita. \u201cN\u00f3s estudamos a revoga\u00e7\u00e3o da lei de 2004 viria pra economia e interesse social porque n\u00e3o \u00e9 mais necess\u00e1ria transfer\u00eancia cart\u00f3rio.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O que acontecia era que antigamente na matr\u00edcula precisava ser do Fozhabita e agora com o programa Moradia Legal a matr\u00edcula pode estar em nome do munic\u00edpio\u201d, explicou Ana Carvalho, agente fiscal do Fozhabita.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Segundo a mensagem do Executivo, encaminhada anexa ao projeto, a \u00e1rea citada para incorpora\u00e7\u00e3o est\u00e1 na parte sul da cidade e foi doada ao Fopzhabita para fins de constru\u00e7\u00e3o de unidades habitacionais. Contudo, n\u00e3o efetivada averba\u00e7\u00e3o da doa\u00e7\u00e3o para a autarquia, tendo permanecido a titularidade no munic\u00edpio.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Ap\u00f3s parecer da comiss\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o, esse projeto vai tramitar na comiss\u00e3o de obras e depois ir\u00e1 a plen\u00e1rio.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.fozdoiguacu.pr.leg.br/author/comunicacao", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Foz do Igua\u00e7u - PR", "type": "rich"}