O programa Morada Foz, projeto de lei complementar 05/2022, que estabelece par\u00e2metros para empreendimentos destinados \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de moradia de interesse social, passou por an\u00e1lise da C\u00e2mara, audi\u00eancia p\u00fablica realizada pela Comiss\u00e3o Mista da Casa e posteriormente uma emenda da mesma comiss\u00e3o. E, nesta ter\u00e7a-feira, 17 de maio, foi aprovada a nova reda\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria em dois turnos e agora segue para san\u00e7\u00e3o do prefeito.
\r\nA proposta tamb\u00e9m estabelece requisitos m\u00ednimos de infraestrutura b\u00e1sica para empreendimentos de interesse social, visando fomentar empreendimentos para habita\u00e7\u00e3o de pessoas com renda at\u00e9 5 sal\u00e1rios m\u00ednimos. A respeito da infraestrutura b\u00e1sica, destaca-se rede de drenagem e escoamentos de \u00e1guas pluviais; implanta\u00e7\u00e3o de rede de energia el\u00e9trica e ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica; rede de esgoto sanit\u00e1rio e para os locais em que n\u00e3o existir essa possibilidade, deve ser permitida modalidade de solu\u00e7\u00e3o de esgotamento sanit\u00e1rio ambientalmente aprovada. Todos os requisitos d\u00e3o efetividade ao plano diretor.
\r\nS\u00e3o consideradas habita\u00e7\u00f5es nesse modelo constru\u00e7\u00e3o de at\u00e9 70m\u00b2, para popula\u00e7\u00e3o com renda m\u00e1xima de at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos. O programa Morada Foz visa fomentar a cria\u00e7\u00e3o de projetos de unidade habitacionais de interesse social, p\u00fablicos ou privado, com o objetivo de reduzir o d\u00e9ficit habitacional. Est\u00e3o contemplados dentro deste crit\u00e9rio: produ\u00e7\u00e3o de lotes urbanizados para fins habitacionais; aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e reformas de moradias; aquisi\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o, melhoria e reforma.
\r\nDurante a audi\u00eancia, foram destacados alguns avan\u00e7os no legisla\u00e7\u00e3o com o projeto, tais como: obrigatoriedade de atendimento preferencial das fam\u00edlias que est\u00e3o inscritas no Fozhabita; integra\u00e7\u00e3o de cadastrado, que permite a integra\u00e7\u00e3o dos cadastros da Caixa Econ\u00f4mica e da Cohapar.
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