A C\u00e2mara Municipal de Foz do Igua\u00e7u vem a p\u00fablico esclarecer informa\u00e7\u00f5es recentemente veiculadas nas redes sociais por ex-assessor desta Casa de Leis, o qual respondeu a processo administrativo disciplinar em raz\u00e3o de inconsist\u00eancia do documento comprobat\u00f3rio exigido quando assumiu o cargo de assessor parlamentar.
\r\nCumpre destacar que, em dezembro de 2024, o Departamento de Controle Interno definiu que, no in\u00edcio de 2025, seria realizada auditoria interna no processo de admiss\u00e3o de servidores p\u00fablicos - nomea\u00e7\u00e3o, conforme cronograma estabelecido no Plano Anual de Atividades do Controle Interno (PAACI/2025) dispon\u00edvel em https://www.fozdoiguacu.pr.leg.br/controle-interno/PAA/emissao_C43F4065C4614C670376FEF6_proc.administrativo16972024_assinado_versaoImpressao.pdf
\r\nDurante a execu\u00e7\u00e3o da auditoria interna, foram solicitados documentos de todos os assessores e diretores nomeados durante o ano de 2025, ainda que tenham sido exonerados, bem como de servidores efetivos nomeados a partir do \u00faltimo concurso p\u00fablico realizado. A auditoria interna seguiu os mesmos crit\u00e9rios t\u00e9cnicos aplicados em todos os processos semelhantes.
\r\nEntre os pontos de verifica\u00e7\u00e3o, esteve a comprova\u00e7\u00e3o da escolaridade m\u00ednima exigida pela Lei Municipal n\u00ba 5.159/2022, que estabelece os requisitos de investidura e atribui\u00e7\u00f5es dos cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es gratificadas da C\u00e2mara.
\r\nO Legislativo reitera que quando os processos de nomea\u00e7\u00f5es s\u00e3o iniciados presume-se a boa f\u00e9 dos que apresentam os documentos, presumindo a veracidade e autenticidade dos documentos apresentados perante \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e constatada inconsci\u00eancia, as medidas administrativas s\u00e3o tomadas.\u00a0
\r\nNo material divulgado, o ex-assessor tamb\u00e9m questiona a imparcialidade do setor jur\u00eddico e exp\u00f5e indevidamente a imagem e o nome do Consultor Jur\u00eddico da Casa. Tal men\u00e7\u00e3o se deu em raz\u00e3o de parecer referente \u00e0 den\u00fancia apresentada contra o vereador Dr. Ranieri, na qual o ex-assessor solicitava a cassa\u00e7\u00e3o do parlamentar. Esclarece-se que o parecer jur\u00eddico opinou pelo n\u00e3o prosseguimento da den\u00fancia unicamente por aus\u00eancia de requisitos de admissibilidade, sendo arquivada pela Mesa Diretora.
\r\nDiante das acusa\u00e7\u00f5es infundadas, que buscam macular a imagem institucional do Legislativo igua\u00e7uense, a C\u00e2mara reitera que todos os processos administrativos internos s\u00e3o conduzidos com estrita observ\u00e2ncia da legalidade, transpar\u00eancia, imparcialidade e rigor t\u00e9cnico.
\r\nPor fim, reafirma-se que o corpo t\u00e9cnico de servidores efetivos da C\u00e2mara Municipal de Foz do Igua\u00e7u \u00e9 altamente qualificado e atua de forma isenta e respons\u00e1vel, sempre em defesa do interesse p\u00fablico.
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