Perguntas Frequentes
Perguntas
- Qual o endereço da Câmara?
- Como chegar à Câmara Municipal de Foz?
- Qual é o horário de expediente?
- As Sessões Plenárias são públicas?
- Quando são realizadas as Sessões Ordinárias?
- Como entro em contato com a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu?
- Como solicitar informações?
- O que é a Ouvidoria e para que serve?
- Como funciona o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)?
- O que é o Portal da Transparência e como posso acessá-lo?
- Quais são as Comissões Permanentes da Câmara?
- Qual a composição da Mesa Diretora?
- Quantos e quais vereadores foram eleitos para a atual legislatura?
- Como faço para falar com um Vereador?
- Há algum manual com informações úteis ao cidadão?
- Quais as formas de participação social junto a Câmara de Foz?
- Qual a programação da Câmara (dias das Sessões e Eventos)?
- Como ter acesso ao Regimento Interno da Câmara?
- Como faço para protocolar um documento?
- Como estagiar na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu?
- Como trabalhar na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu?
- Quais são as funções da Câmara?
Respostas
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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81, Centro - Foz do Iguaçu, PR - CEP: 85851-490 |
QUAL O ENDEREÇO DA CÂMARA?
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O horário de expediente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu é das 08h00 às 14h00, de segunda a sexta-feira. |
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As Sessões Plenárias são públicas. Qualquer cidadão pode assistir às sessões no Plenário da Câmara ou através das transmissões "AO VIVO" pelo Youtube ou Facebook. |
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Você pode entrar em contato com a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu através do telefone: (45) 3521-8100, através do e-mail: atendimento@fozdoiguacu.pr.leg.br ou pessoalmente em nosso endereço: Travessa Oscar Muxfeldt, 81, Centro, Foz do Iguaçu, CEP 85.851-490. Você, também, pode nos contactar através de nossa Ouvidoria acessando: sic-e-sic-ouvidoria |
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As informações são solicitadas através do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC / e-SIC) / Ouvidoria. As petições podem ser entregues pessoalmente ou ainda pelo correio, telefone ou internet.
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A Ouvidoria é um canal de comunicação entre o cidadão e o Poder Legislativo. Qualquer pessoa pode apresentar sugestões, críticas, reclamações à Câmara Municipal, por intermédio da Ouvidoria Parlamentar. Ela é responsável por solicitar, ao presidente e à Mesa Diretora da Câmara, as providências que julgar necessárias ao aperfeiçoamento dos serviços prestados pela Câmara. Também é papel da ouvidora informar ao presidente e aos demais membros da Mesa sobre condutas de agentes do Poder Legislativo Municipal que possam caracterizar exercício ilícito da função pública. A Ouvidoria encaminha medidas visando a preservação do interesse público, o restabelecimento da legalidade e a responsabilização política, administrativa, cível e criminal, conforme o caso. Desde que começou a funcionar, o órgão vem recebendo também reclamações sobre outros serviços públicos municipais e estaduais, que são prontamente repassadas aos órgãos competentes. Os interessados em fazer sugestões, críticas ou reclamações através da Ouvidoria Parlamentar da Câmara de Vereadores devem obrigatoriamente se identificar pelo nome e número de documento. As petições podem ser entregues pessoalmente ou pelo correio em nosso endereço: Travessa Oscar Muxfeldt, 81, Centro, Foz do Iguaçu, CEP 85.851-490, pelo telefone: 0800-645-4114, pelo e-mail: ouvidoria@fozdoiguacu.pr.leg.br ou através do nosso site oficial acessando: sic-e-sic-ouvidoria. |
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O acesso à informação permite que qualquer pessoa possa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas. A Lei de Acesso à Informação e seu decreto regulamentador no âmbito do Poder Executivo Federal estabelecem que órgãos e entidades devem disponibilizar infraestrutura próprias para receber e responder pedidos de informação da sociedade e para garantir a análise de negativas de informação. Para tanto, todos os órgãos e as entidades estão obrigados a criar o Serviço de Informação ao Cidadão, com o objetivo de atender e orientar o público quanto ao acesso à informação, bem como receber e registrar pedidos, entre outras atribuições. Para isso os órgãos devem possibilitar o recebimento de pedidos de informação por meio da Internet. Assim, visando facilitar o exercício do direito à informação por parte da sociedade, a CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU desenvolveu o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão. O Sistema funciona como porta de entrada única para registro de pedidos de informação e de suas respectivas respostas. Todos os pedidos serão registrados, possibilitando o acompanhamento dos mesmos. A CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU disponibiliza, no Portal da Transparência, as seguintes informações: • Informações institucionais; • Informações referentes a convênios; • Informações de receitas; • Informações de despesas; • Informações de licitações e contratos; • Informações de ações e programas; • Disponibilização de Anexos Legais. Mais informações: sic-e-sic-ouvidoria |
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O Portal da Transparência garante ao cidadão o direito de monitorar a utilização da verba pública. A página é um grande guia sobre toda a execução orçamentária e financeira do Poder Legislativo Iguaçuense. Criado conforme a Lei Federal nº 12.527, Lei de Acesso à Informação de 18 de novembro de 2011. Lei que efetiva o direito previsto no artigo 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal, de que todos têm a prerrogativa de receber dos órgãos públicos além de informações do seu interesse pessoal, também aquelas de interesse coletivo. A Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009 (Lei Capiberibe). Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Para ter acesso ao Portal da Transparência, acesse: Transparência Fácil |
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A Mesa Diretora é composta pelos:
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Todos os contatos dos Vereadores estão disponíveis através do endereço: Parlamentares ou através da Lista de Autoridades. |
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Sim, disponibilizamos a Carta de Serviços da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu com informações institucionais e do funcionamento do órgão. |
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O cidadão participa das seguintes formas: Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), Ouvidoria, Sessões Plenárias, Tribuna Popular, Audiências Públicas, Redes Sociais e Enquetes. |
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A programação com as datas das Sessões Plenárias e demais eventos pode ser acessada através da "Agenda de Eventos". |
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O Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu pode ser obtido através do "Regimento Interno". |
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Os protocolos podem ser realizados pessoalmente na recepção da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (Travessa Oscar Muxfeldt, 81, Centro) ou através do link: PROTOCOLO |
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As contratações de estágio para a Câmara de Vereadores são realizadas por meio de Processo Seletivo. Pedimos que fiquem atento em nosso site oficial, pois assim que surgir alguma novidade, o edital será publicado no seguinte endereço: Concurso Público e Processo Seletivo. |
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As contratações da Câmara de Vereadores são realizadas por meio de Concurso Público. Pedimos que fiquem atento em nosso site oficial, pois assim que surgir alguma novidade, o edital será publicado no seguinte endereço: Concurso Público e Processo Seletivo. |