Agora é lei! Estabelecimentos devem se adequar aos canudos biodegradáveis
Já é lei e a partir de agora passa a contar o prazo para bares, restaurantes, hotéis, lanchonetes e similares fornecerem canudos de papel biodegradável, individual e hermeticamente embalados. A Lei Municipal 4.720/2019, promulgada no dia 24 de abril e publicada no Diário Oficial da última segunda-feira, 29 de abril, é fruto de um projeto de lei da vereadora Nanci Rafagnin Andreola (PDT).
A lei criou o selo “Consciência Coletiva” que será concedido aos estabelecimentos que atenderem a legislação, respeitando o meio ambiente e políticas públicas voltadas a ele; o não fornecimento de copos plásticos descartáveis; substituição de canudos e copos plásticos descartáveis por biodegradáveis.
Os estabelecimentos têm prazo de 180 dias para adequação à lei, contados a partir de 29 de abril, data em que a nova Lei Municipal foi publicada. Outras cidades do país, como Rio de Janeiro, já adotaram essa medida e os estabelecimentos que não estão cumprindo a legislação ficam sujeitos a penalidade, como multa.
Consciência ambiental
“Nesse primeiro momento, a ideia é despertar a conscientização. Inclusive, adequamos o projeto retirando a multa, por enquanto. Na sequência outras medidas podem ser adotadas premiando aqueles que respeitam a natureza e penalizando os que não se adequarem”, explicou a vereadora Nanci. Segundo ela, a lei sancionada pelo prefeito Chico Brasileiro “além de proteger o meio ambiente, protege também a vida das pessoas. A ideia é corrigir tudo aquilo que traz desgaste para natureza”.
Nanci reforçou que a medida vai estimular para que as pessoas cuidem mais do meio ambiente. “Aqui temos as Cataratas, o Parque Nacional e tantas outras belezas naturais que devemos preservar sempre. Esses materiais causam sérios danos ao meio ambiente e isso se transformou em uma preocupação mundial”, declarou a vereadora.
A proposta é diminuir a quantidade de plástico utilizada e tentar aumentar a discussão por outras alternativas que estimulem o consumo consciente e preservação do meio ambiente, uma vez que costuma haver destinação incorreta do plástico em rios, oceanos, utilizando outras opções, como canudo de inox. A ideia é também gerar menos lixo e reduzir a necessidade de extração do recurso natural que produz o plástico.