Alterações em lei ampliam auxílio qualificação para egressos que trabalham no Patronato

por Diretoria de Comunicação última modificação 21/11/2019 13h54

O projeto de auxilio qualificação para egressos que trabalham no Patronato, enviado pelo Prefeito Chico Brasileiro (PSD), foi votado e aprovado na sessão da última terça-feira (19/11) na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. Esta lei altera dispositivos e realiza um acompanhamento mais criterioso quanto ao auxílio qualificação para egressos do sistema penitenciário. Entre as emendas empregadas, uma delas foi de autoria do vereador Edson Narizão (PTB). A emenda do 2º Secretário do Legislativo ampliou de um para dois anos o prazo da concessão do auxílio, porém limitado a um beneficiário por núcleo familiar.
O programa de auxílio foi implantado em 2015. Para o familiar ou o próprio egresso receber essa quantia é realizado uma avaliação de uma equipe qualificada e multidisciplinar que emite um relatório técnico que passa, então, por aprovação e análise da Secretaria Municipal de Assistência Social.