Após decisão do TRF4, Câmara questiona Governo do Paraná sobre receitas das Cataratas

O reconhecimento da titularidade de aproximadamente 1.085 hectares da área das Cataratas do Iguaçu ao Estado do Paraná, por parte do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) motivou uma cobrança por parte do Legislativo Iguaçuense que agora questiona o Governo do Paraná a respeito da destinação e eventual distribuição de receitas provenientes da exploração turística das Cataratas do Iguaçu e do Parque Nacional do Iguaçu. O requerimento é de autoria do vereador Bosco Foz (PL), já foi aprovado e aguarda retorno oficial do órgão competente. 

O Requerimento nº 187/2026 em tela questiona ao Executivo Paranaense quais providências administrativas, jurídicas e institucionais já foram adotadas pelo Governo do Estado para regulamentar a destinação das receitas provenientes da exploração turística do Parque Nacional do Iguaçu; se o governo possui estudo técnico, planejamento financeiro ou proposta normativa para definir a forma de distribuição dos recursos oriundos da exploração turística das Cataratas do Iguaçu entre o Estado e os municípios da região; e se há previsão de que parte dessas receitas seja destinada diretamente a Foz do Iguaçu, considerando que as Cataratas do Iguaçu estão neste município. 

Além desses aspectos, o requerimento ao Governo do Estado questiona ainda se o órgão pretende instituir fundo estadual específico para reinvestimento dos recursos provenientes da exploração turística das Cataratas do Iguaçu, com destinação voltada ao turismo sustentável, preservação ambiental, infraestrutura regional  desenvolvimento socioeconômico da região Oeste do Paraná; e se existe previsão de criação de mecanismo institucional de governança regional, envolvendo o Estado e os municípios, para deliberar sobre a aplicação desses recursos. 

Segundo o autor da proposta, vereador Bosco Foz (PL), o objetivo é buscar a construção de uma fonte de recursos estruturante para o município. “Foz do Iguaçu é a cidade que recebe milhões de turistas todos os anos para visitar as Cataratas. É justo que parte dessa riqueza gerada por esse patrimônio natural também ajude a estruturar a cidade que acolhe o mundo. Estamos falando de investimentos que podem fortalecer o turismo, melhorar a mobilidade urbana e preparar Foz para o futuro”, destacou.

Já houve por parte da Câmara debates a fim de garantir transparência e defender que uma parcela dessa receita seja revertida diretamente para Foz do Iguaçu. A primeira medida foi a realização de audiência pública na Câmara Municipal, que reuniu autoridades, especialistas e representantes da sociedade para discutir o impacto econômico da exploração turística do Parque Nacional do Iguaçu e as possibilidades de distribuição de parte das receitas entre os entes. 

A última decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de outubro de 2025, confirmou que a área de 1.085 hectares pertence ao Estado do Paraná. Notícias veiculadas pela imprensa em março deste ano dão conta que a 12ª Turma do TRF4 rejeitou os embargos de declaração apresentados pela União e pelo ICMBio, mantendo o entendimento firmado, que reconheceu a titularidade estadual. Na oportunidade, a Advocacia-Geral da União teria sinalizado que iria recorrer ao STJ e possivelmente ao STF.