Aprovado projeto da vereadora Anice em defesa de órfãos do feminicídio

Durante a sessão itinerante do dia 9 de outubro, o plenário da Câmara aprovou, por unanimidade, o projeto de lei n°150/2023, da vereadora Anice Gazzaoui (PL), que estabelece diretrizes para a proteção e atenção integral aos órfãos resultantes de feminicídio no Município de Foz do Iguaçu. O objetivo do programa é assegurar apoio, cuidados e acolhimento aos filhos que perderam a mãe.

A proposta implanta a Política Municipal de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos do Feminicídio. “Esse projeto prevê dar uma segurança para esses inocentes, tão afetados por essa violência. Cabe ao Poder Público sim dar esse amparo, não só no apoio psicológico porque no momento trágico as pessoas estão ali. E depois? O que acontece com essa criança?”, argumentou a vereadora Anice.

O texto traz uma séria de diretrizes envolvendo toda a rede de proteção com uma atenção especial para estas crianças. As metas incluem atendimento multissetorial, compreendendo promoção, entre outros, dos direitos à assistência social, à saúde, à alimentação, à moradia, à educação e à assistência jurídica gratuita.