Aprovado projeto que prevê punição para má conduta no enfrentamento à covid-19

A Câmara aprovou, nesta quinta-feira (15), o projeto de lei 11/2021, que prevê punição para má conduta no enfrentamento à pandemia da covid-19 no município de Foz do Iguaçu.

O projeto, de autoria da vereadora Anice Gazzaoui (PL), recebeu assinaturas dos vereadores Cabo Cassol (Podemos), Edivaldo Alcântara (PTB), Jairo Cardoso (DEM), João Morales (DEM), Protetora Carol Dedonatti (PP), Valdir de Souza ‘Maninho’ (PSC) e Yasmin Hachem (MDB).

De acordo com o texto, são consideradas infrações administrativas: desrespeitar a fila para vacinação; promover evento com participação em massa sem os protocolos de prevenção à doença; descumprir regras municipais - como proibição, suspensão ou restrição ao exercício de atividades e reuniões; proibição ou restrição de horário, ou modalidade de atendimento; controle de lotação de pessoas; distanciamento mínimo entre grupos sociais – além de não oferecer álcool em gel 70%; não cumprir isolamento domiciliar determinado por profissional de saúde; impedir ou dificultar fiscalização das autoridades administrativas; fraudar a ordem prioritária prevista no calendário oficial de vacinação; simular aplicação de vacina.

Sanções

Advertência verbal, suspensão provisória de alvará, multa, embargo e interdição.

Crianças

Crianças com idade até três anos não serão obrigadas a usar máscara. Também estarão dispensados de usar o protetor facial autistas, deficientes intelectual e sensorial, e pessoas com outras limitações, devidamente comprovado por laudo médico.