Audiometria poderá atestar surdez para fins de passe livre no transporte
Foto: Christian Rizzi - Câmara Foz
Na sessão ordinária desta quarta-feira, 13 de setembro, a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou o Projeto de Lei nº 64/2023, de autoria da vereadora Yasmin Hachem (MDB). O texto propõe alterações na Lei nº 2.868/2003 definindo que a partir de agora a audiometria poderá atestar surdez para fins de passe livre no transporte coletivo. Atualmente, a legislação exige a apresentação de laudo médico para avaliar a condição e grau de deficiência auditiva.
Conforme justificou a vereadora, “diante da crescente demanda e utilização do Sistema Único de Saúde pela sociedade em geral, combinada às longas filas e obstáculos na busca e acesso a especialistas por parte da comunidade surda, torna-se imperativa a revisão da normativa. A sugestão é a inclusão da audiometria como alternativa ao laudo médico, pois esta oferece uma avaliação igualmente precisa do nível de surdez, sendo de mais fácil acesso para atestar a deficiência auditiva”.
Yasmin Hachem também argumentou que a norma atual requer a apresentação do laudo anualmente, “algo que a comunidade surda argumenta ser totalmente dispensável, uma vez que a surdez é uma condição permanente, sem perspectiva de reversão, ou seja, um indivíduo surdo não possui a possibilidade de se tornar ouvinte”. Afirmou que “conseguir um laudo todos os anos para poder comprovar a surdez é muito trabalhoso. Esse projeto de lei facilita porque a você poderá comprovar que é surdo, trocando o laudo pela audiometria que é muito mais simples e muito mais fácil de conseguir”.
Outros projetos: reconhecimento às mulheres da segurança pública
Durante a sessão ordinária foram aprovados na ordem do dia outros cinco projetos de lei, dentre eles, o de nº 67 de 2023, apresentado pelo vereador Marcio Rosa (PSD), que institui o Dia da Policial Militar Feminina, da Policial Civil Feminina, da Guarda Municipal Feminina e da Bombeira Militar no âmbito do município. Outro projeto de Lei nº 72 de 2023, que declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF – do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Onira Caprini Paiz. Esta iniciativa é de autoria do Prefeito Municipal, conforme a Mensagem nº 34/2023.
Moção de Aplauso à Igreja Ceifa
Nesta quarta-feira, 13 de setembro, foi votado na ordem do dia a Moção de Aplauso 14/2023 ao Centro de Integração da Família - Igreja Ceifa. A proposta de autoria dos vereadores Cabo Cassol, Galhardo, João Morales, Kalito Stoeckl e Protetora Carol Dedonatti terá definição de data para entrega da Moção.
Combate à dengue
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 78 de 2023, proposto pelo vereador Rogério Quadros (PTB), que institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o “Dia Municipal de Combate à Dengue”.