Câmara agiliza liberação de R$ 30 milhões para conter alagamentos na cidade
A Câmara Municipal está analisando e já deve entrar em votação na próxima sessão projeto de lei do Poder Executivo (PL 115/2018), que autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 30 milhões. Os recursos serão destinados às obras de drenagem e controle de enchentes no município.
As Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação; Economia, Finanças e Orçamento; e de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente se manifestaram favoravelmente ao projeto, ressaltando que a texto veio acompanhado de documento especificando os termos e as condições gerais do financiamento.
Os recursos, segundo o projeto, serão destinados a obras de drenagem e de controle de enchentes em trechos da Bacia do Rio Poti, em trechos da bacia do Rio Mimbi, em trechos da bacia do Rio Ouro Verde e trechos da bacia do Rio M´Boicy. Também incluem obras complementares de pavimentação e recomposição de pavimentação e qualificação urbana, com enfoque na preservação ambiental.
O projeto 115/2018 deve entrar em votação na sessão extraordinária desta quinta-feira, 22 de novembro.
Comissão Especial pede mapeamento
Na mesma linha de atuação, uma Comissão Especial (composta pelos vereadores Jeferson Brayner, João Miranda e Anderson Andrade) foi criada na Câmara a fim de auxiliar na busca de soluções para o problema que afeta diversos bairros da cidade. Sob a Presidência do vereador João Miranda (PSD), a Comissão já realizou reuniões e requereu informações.
Um dos ofícios solicita à Secretaria Municipal de Planejamento e Captação de Recursos informações sobre a existência de projetos tramitando ou já concluídos que visem eliminar principais pontos de riscos de alagamentos na cidade. O outro pedido realizado foi ao Coordenador da Defesa Civil, requerendo informações sobre as principais áreas de atenção para alagamentos no município, bem como a indicação das datas que ocorreram estes eventos no período de 24 meses e mapeamento das áreas de risco, com relatório das ocorrências de deslizamentos.
“Recebemos na tarde de ontem, 19 de novembro, o ofício da Defesa Civil, contendo 35 pontos de alagamentos na cidade. Agora, estamos aguardando o ofício da Secretaria de Planejamento, visto que eles ainda estão no prazo de resposta. Na próxima semana já deveremos marcar uma reunião da comissão para analisarmos os dados e definirmos os nossos próximos passos de trabalho”, declarou o vereador João Miranda (PSD), Presidente da Comissão Especial de Alagamentos.