Câmara amplia discussão sobre orçamento para 2023; vereadores agora trabalham nas emendas impositivas
Foto: Christian Rizzi - Câmara Foz
A Câmara de Foz abriu ampla discussão sobre o orçamento de 2023, nesta sexta-feira, 18 de novembro, que contou com participação da comunidade. A audiência foi aberta pelo presidente da Câmara, vereador Ney Patrício (PSD) e conduzida pela vice-presidente da Comissão Mista, vereadora Anice Gazzaoui (PL), órgão da Câmara que está com o projeto sob sua análise.
Os demais parlamentares também participaram: Dr. Freitas (PSD), Cabo Cassol (Podemos), Rogério Quadros (PTB), Alex Meyer (PP), João Morales (União), Edivaldo Alcântara (PTB), Adnan El Sayed (PSD). Marcaram presença: Salete Horst, secretária municipal da fazenda; Darlei Finkler, Diretor de Gestão Orçamentária; Lourenço Kurten, secretário de turismo; Tenente-coronel Jahnke, secretário municipal de segurança pública; Jaqueline Tontini, secretária de saúde e Kellyn Trento, secretária de direitos humanos.
Exposição sobre construção do orçamento para 2023
“O que apresentamos aqui hoje é o que depois de muito trabalho conseguimos chegar. Isso, de fato é a demonstração da democracia, da sociedade poder discutir quais rumos são importantes”, pontuou Salete Horst, secretária da Fazenda.
Darlei Finkler fez uma exposição de como é construído o orçamento e o que é levado em consideração para estimar receitas e despesas. “O que determina o tamanho do orçamento é a capacidade de arrecadação. Ele falou um pouco sobre a questão do Fundeb, devido à queda de repasse da cota parte do município do ICMS. “O Principal componente do Fundeb é ICMS, 65% da sua composição”, disse Finkler.
No orçamento enviado pelo Executivo, a estimativa é que Orçamento total seja de R$ 1,611 bilhões, desdobrado da seguinte forma: R$ 883,2 milhões para Pessoal e Encargos Sociais, sendo R$ 674 milhões para servidores ativos e entidades subvencionadas, R$ 209 milhões para aposentadorias e pensões; R$ 13,5 milhões para Juros e Encargos da Dívida; R$ 587,6 milhões para Outras Despesas Correntes (Custeio); R$ 54,3 milhões para Investimentos e Inversões Financeiras; R$ 14 milhões para Amortização da Dívida; e R$ 58,4 milhões para formação de Reservas Futuras para o Fundo Previdenciário.
Lourenço Kurten, secretário de turismo, destacou “estamos muito felizes, no último feriado tivemos 33 mil visitantes, temos vários eventos em andamento na cidade. Nosso objetivo é crescer sempre mais”.
Cortes de repasses federais para área social refletiram no orçamento do município
Elias Oliveira, secretário de assistência social, falou sobre os cortes federais das políticas sociais enfrentados pelo município com redução drástica do orçamento: “já recebi com muita felicidade a notícia de que o conselho nacional do idoso retoma no dia 02 de janeiro de 2023 e o recurso também. Hoje estamos vivendo com corte de 95% dos recursos do governo federal pactuados. No município, conseguimos manter e avançar, apesar dos cortes de repasses federais de todas as áreas: idoso, mulher vítima de violência, políticas das áreas da criança e adolescência”.
Sinprefi
Viviane Jara Benitez, presidente do Sinprefi, pontuou: “educação não é gasto, é investimento, ainda que seja merenda, pagamento de funcionários. O que havia sido nos apresentado é que teríamos previsão orçamentária de 350 milhões e não os 311 milhões que ficaram fixados. Temos ampliação de vagas em escolas em período integral, temos fila de espera para unidade de educação infantil de 4 mil crianças e o que foi nos passado pela secretaria de educação era zerar essa fila e ampliar unidades em período integral. E essa conta não vai fechar”.
Sismufi
O presidente do Sindicato dos servidores municipais pontuou: “Temos a questão específica da reposição, temos retroativos a receber. Temos ainda 5,21% da data base anterior para repor e será medida em abril a nova data base. Então temos essa preocupação no sindicato para resolver”.
Remanejamento de recursos via emenda dos vereadores
A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê possibilidade de remanejamento de recursos que o município terá de cumprir. Isso se chama emendas impositivas. Os parlamentares têm direito de remanejar 1.2% da receita corrente líquida prevista para o ano seguinte, dividida entre os 15 vereadores. Neste ano, cada vereador poderá remanejar, via emenda, R$ 1.079.122,54, considerando que metade desse montante deve ser destinado, obrigatoriamente, para a saúde.