Câmara analisa proposta para humanizar o atendimento em situações de natimorto
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Está em tramitação na Câmara Municipal, o Projeto de Lei n° 260/2025, de autoria do vereador Bosco Foz (PL). A proposta trata do sepultamento digno de natimortos no município e estabelece uma série de garantias às famílias que vivenciam a perda gestacional, ou o óbito fetal ou neonatal. A matéria está em análise na Comissão de Legislação, Justiça e Redação e, após parecer, seguirá para votação em plenário.
O texto assegura às famílias o direito de optar entre o sepultamento ou cremação do natimorto (quando permitido pelas normas sanitárias); escolher se desejam realizar ritual fúnebre de despedida; definir um nome para constar em declaração ou documento oficial; e receber um documento com informações como data e local do parto, nome atribuído e registro de impressões plantares e digitais. Além disso, a proposta prevê que os serviços de saúde públicos e privados credenciados estabeleçam protocolos específicos para o atendimento nesses casos, contemplando desde a comunicação com a família até a destinação digna do corpo.
Outro ponto do projeto é a previsão de espaços de acolhimento nas unidades de saúde Esses locais devem oferecer condições adequadas de privacidade, permitir a presença de acompanhante e disponibilizar atendimento psicológico, assistência social e suporte espiritual ou cultural, conforme o desejo da família. A proposta determina ainda a capacitação regular das equipes de saúde para o atendimento humanizado às famílias enlutadas e veta qualquer destinação de natimortos ou restos fetais que não esteja de acordo com o princípio da dignidade da pessoa humana, exigindo autorização expressa da família nos casos de cremação ou incineração.
O parlamentar proponente, Bosco Foz, afirmou que o fator principal por trás do projeto é a dignidade. Segundo ele, a intenção é que as famílias que passam pelo trauma de perder um ente querido, tenham a oportunidade de se despedir de forma adequada, podendo dar um nome à criança e realizar os preceitos de despedida religiosos. Outro aspecto comentado é que as famílias não tenham que lidar com os protocolos frios em um momento tão difícil, podendo contar com um local de acolhimento. Para o vereador, o projeto visa transformar a dor e o trauma em um momento de memória e contemplação durante a despedida, sendo, acima de tudo, uma questão de humanidade.