Câmara aprova 187 emendas ao orçamento de 2022

A Câmara Municipal de Foz realizou sessão extraordinária, nesta sexta-feira (17 de dezembro), para ler o parecer favorável da Comissão Mista ao projeto de lei que trata do orçamento para 2022 (PL nº 160/2021) e também as 181 emendas parlamentares e seis emendas do Poder Executivo. A nova redação ao projeto da LOA entra em votação no domingo, 19/12, às 10h.

De acordo com o projeto da LOA, o orçamento total previsto é de R$ 1.378.559.356,00 bilhão. A maior receita prevista é para saúde, com a manutenção do Sistema Único de Saúde – SUS, sendo destinados R$ 355,4 milhões. A Lei Orçamentária Anual prevê possibilidade de remanejamento de recursos que o município terá de cumprir. Isso se chama emendas impositivas.

Os parlamentares têm direito de remanejar 1.2% da receita corrente líquida prevista para o ano subsequente, dividida entre os 15 vereadores. Neste ano, cada um deles pode remanejar R$ 895.035,19 considerando que metade desse montante deve ser destinada obrigatoriamente para área da saúde.

As emendas atendem a diversas demandas, tais como: reforço estrutural de escolas; CMEIs e unidades básicas de saúde; recursos para fortalecer trabalho de entidades com projetos sociais; construção e ampliação de espaços esportivos nos bairros; verbas para entidades de produtores rurais e pequenos agricultores; contratação de serviço especializado para tratamento de sequelas da covid; criação da Central de Libras; reforço para atendimento na área da saúde mental; serviços de diagnóstico e prevenção ao câncer de mama; manutenção e capacitação em hotelaria e turismo; centro de atenção psicossocial infantil; questões relacionadas aos animais, como compra de ração, aquisição de coleira de leishmaniose; restaurante popular; contribuição para mostras, feiras e atividades culturais.

A votação das emendas aconteceu, por bloco, primeiramente as emendas do Executivo e em seguida as emendas elaboradas pelos vereadores, todas foram aprovadas.