Câmara aprova criação de protocolo antirracista e de combate à intolerância religiosa nas escolas
O racismo no Brasil é um problema estrutural que afeta as pessoas em inúmeras esferas: física, psicológica e social. Uma pesquisa apoiada pelo Ministério da Igualdade Racial de 2025 trouxe o dado de que, de cada 100 pessoas pretas no país, 84 afirmam já ter sofrido discriminação racial. Mas o problema vai além: também atinge as diferentes matrizes religiosas e expressões de fé. A Câmara Municipal aprovou em dois turnos, na manhã desta quarta-feira (06/05), o protocolo de atuação antirracista e de combate à intolerância religiosa nas escolas das redes pública e privada do município. O Projeto de Lei 323/2025 agora será encaminhado para sanção do prefeito.
O protocolo, de autoria da parlamentar Valentina Rocha (PT), ressalta que a atuação antirracista e de combate à intolerância religiosa compreende duas etapas, a preventiva e repressiva. “Quando acontecem fatos de intolerância religiosa ou racismo, os funcionários das escolas podem entender qual protocolo seguir. Crimes como esses não podem ser relativizados. Uma cidade como Foz do Iguaçu, tão diversa, não pode deixar de ter protocolo dentro das escolas. Esse sem dúvida é o melhor caminho para combatermos a intolerância religiosa e o racismo. Precisamos entender como intervir desde à infância, desde a escola. É preciso que a gente seja antirracista e garanta as expressões de todos os povos.
A vereadora Anice Gazzaoui (PP) contribuiu: “Esse tema é de extrema importância. A intolerância religiosa nunca vem sozinha, ela vem com racismo. Independente das vestes religiosas, do culto, do templo, vêm a intolerância religiosa e o racismo. A Constituição nos dá liberdade de crença. Então esse projeto vem para somar, cobrar e punir quem não cumpre a lei”.
Etapas preventiva e repressiva
Na etapa preventiva, o protocolo prevê o desenvolvimento de atividades como palestras, seminários, oficinas, rodas de conversa, aulas de campo e eventos correlatos, abordando temas como as manifestações do racismo estrutural e da intolerância religiosa, suas diversas formas de violência e os prejuízos causados à sociedade como um todo, além do racismo ambiental.
Na etapa repressiva, o protocolo estabelece procedimentos que devem ser seguidos pela direção escolar, incluindo a identificação e interrupção imediata da conduta discriminatória, o acolhimento da vítima com garantia de sigilo e escuta qualificada, o registro formal da ocorrência e a devida notificação à direção e ao responsável institucional. Também prevê a análise preliminar para classificação do caso, a comunicação aos responsáveis, o encaminhamento para mediação quando possível e, em situações mais graves, o acionamento de órgãos competentes, além de acompanhamento psicossocial quando necessário.
Mudanças no código de posturas asseguram proteção à liberdade religiosa
O projeto de Lei Complementar 03/2026, também de autoria da vereadora Valentina Rocha, promoveu uma mudança na Lei Complementar 07/1991, o código de posturas do município, vedando a aplicação de sanção administrativa ou determinação de interrupção da manifestação religiosa sem a prévia comprovação técnica a que se refere o § 4º, ressalvadas situações de risco iminente à saúde ou à segurança pública, devidamente fundamentadas.
A vereadora justificou que a redação atualmente vigente da lei, ao tratar genericamente de ruídos e sons excessivos, abre margem à interpretação subjetiva e discricionária da autoridade fiscalizadora, permitindo que manifestações religiosas sejam indevidamente enquadradas como infrações administrativas em razão de sua natureza simbólica, cultural ou litúrgica, e não em razão de critérios técnicos objetivos. Nesse contexto, a proposta não cria imunidade absoluta às manifestações religiosas quanto à emissão de sons, mas estabelece salvaguardas procedimentais mínimas, condicionando a caracterização da infração à aferição técnica do nível de pressão sonora, por meio de instrumentos adequados e devidamente calibrados, observados os limites legais de decibéis. Esse projeto também foi aprovado em dois turnos e aguarda sanção do prefeito.