Câmara aprova diretrizes e metas para elaboração do orçamento de 2021
O Poder Legislativo de Foz do Iguaçu realizou sessão extraordinária nesta quarta-feira, 15 de julho, para votar, já em dois turnos, o projeto de lei 54/2020, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano seguinte. É essa a lei que estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento para 2021. O Orçamento propriamente dito é construído normalmente em meados de outubro e também passa por audiência pública, análise da Comissão Mista do Legislativo, elaboração de emendas e votação pelo plenário da Casa. O orçamento final tem prazo até a última sessão ordinária do ano para ser votado.
Neste ano de 2020, devido à pandemia do novo coronavírus, o debate com a população foi feito por meio de audiência pública virtual. Muito se discutiu sobre possivelmente a necessidade de a LDO ser revista quando da elaboração do orçamento. Pontuou-se também a diminuição de previsão orçamentária para algumas pastas que tiveram mudanças, em virtude da crise econômica que ocorre concomitantemente à sanitária. A pandemia já causou redução drástica de receitas e ainda há previsão de queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por exemplo. Além do FPM, houve também e ainda há previsão de alguma queda na arrecadação de tributos, que em alguma medida custeiam muitos serviços públicos em andamento. Todas essas dificuldades foram levadas em consideração diante da necessidade de se elaborar peças para construção do orçamento em um cenário de tantas incertezas.
A Comissão Mista fez uma emenda adicionando o artigo 37 ao Projeto de Lei n° 54/2020, fixando que quando da elaboração e efetiva execução do Orçamento para o exercício de 2021 (LOA), deverá ser observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, uma vez que essa lei rege algumas restrições com relação aos servidores públicos.
Metas da LDO para diferentes áreas
GABINETE DO PREFEITO – R$ 4.342.000
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – R$ 34.845.500
CONTROLADORIA – R$ 1.900.000
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO – R$ 45.134.000
SECRETARIA MUNICICIPAL DE SEGURANÇA – R$ 51.124.000
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA- R$ 85.944.161
SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL- R$ 32.177.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER- R$ 12.820.000
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE- R$ 334.000.000
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO- R$ 235.000.000
SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE – R$ 900.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO- R$ 12.273.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA – R$ 5.980.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – R$ 41.486.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO – R$ 6.400.000
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE- R$ 70.135.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – R$ 3.930.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA – R$ 3.250.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS – R$ 710.000
FUNDAÇÃO CULTURAL- R$ 8.540.000
FOZTRANS – R$17.450.000
FOZHABITA- R$ 5.400.00
FOZ PREVIDÊNCIA – R$ 142.500.000
CÂMARA MUNICIPAL – R$ 36.300.000