Câmara aprova leis e incentiva transformação de Foz em polo de Inovação Tecnológica
Em apoio ao plano de desenvolvimento colocado em prática pelo Poder Executivo, os vereadores aprovaram, nesta legislatura, projetos estratégicos e Foz do Iguaçu se tornou uma das cidades que mais atrai investimentos no Paraná. Até 2020, serão mais de R$ 2 bilhões em investimentos somando valores da iniciativa privada e do poder público. Isso significa futuro promissor, geração de empregos e desenvolvimento para a nossa cidade. Uma dessas iniciativas estimula a transformação de Foz do Iguaçu em polo de inovação tecnológica.
Para tanto, o Legislativo aprovou lei (Lei Complementar nº 283, de 26 de dezembro de 2017) e o Executivo editou decretos estabelecendo medidas de incentivo à pesquisa científica e tecnológica em ambiente produtivo, denominada Lei da Inovação. A proposta criada sob coordenação do Secretário de Turismo, Indústria, Comércio, Projetos Estratégicos, Gilmar Piolla, objetiva fomentar pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico.
O presidente da Câmara, Beni Rodrigues, ressaltou que os vereadores são parceiros em todas as iniciativas que buscam o desenvolvimento econômico e geração de empregos. “Essa iniciativa para transformar a cidade em polo de inovação tecnológica é uma das medidas. Também aprovamos várias outras leis para desburocratização do serviço público para a área empresarial, alterações em leis como de Zoneamento, PPA, Distrito Industrial, Código CNAE, incentivos para instalação de empresas e dispositivos do Projeto Destrava Foz. Nesta legislatura, já aprovamos quase 400 leis, muitas delas para essas áreas”, destacou Beni Rodrigues.
Incentivos fiscais
Como maneira de estimular o setor de inovação, alguns incentivos fiscais estão previstos na lei: redução da alíquota para 2% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), incidente sobre o preço do serviço no valor bruto. Outro incentivo é o desconto de 50% das taxas municipais relativas ao Alvará de Construção e Licença de Localização e Funcionamento.
De acordo com Gilmar Piolla, “além dos incentivos oferecidos pelo Município, as empresas terão direito aos benefícios da Lei estadual nº 15.634/2007, que concede redução de até 80% do ICMS para os empreendimentos que industrializam produtos eletroeletrônicos, telecomunicações e informática”.
Edinardo Aguiar, diretor da Secretaria de Projetos Estratégicos, comentou sobre os propósitos e mecanismos da legislação diferenciada criada pelo Município com apoio unânime dos vereadores. “A lei de inovação tem três pilares: o incentivo tributário, capacidade de atrair e realizar eventos no município e infraestrutura de ação direta, a fim de incentivar novos negócios na área de ciência, tecnologia e inovação na cidade”, explicou.
Para obter os benefícios fiscais, o empreendedor deve comprovar a regularidade fiscal perante a Fazenda Púbica Federal, Estadual e Municipal e também com a Justiça do Trabalho. Após a aprovação da lei, o Prefeito editou um decreto que regulamentou a legislação. O Decreto 27.514/2019 estabeleceu que quem desejar ter os incentivos fiscais, deve fazer um requerimento especificando os benefícios pretendidos. Para mais informações desse decreto, basta acessar: https://bit.ly/37yf0NA.
Um dos critérios é que a empresa interessada tenha 60% do faturamento mensal da decorrentes da prestação de serviço nas atividades como desenvolvimento de programas de computador sob encomenda; desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis ou não-customizáveis; consultoria em tecnologia da informação; ou tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet
As atividades, produtos ou serviços devem ser tecnologicamente inovadores, atualizados ou renovados.
Centro Municipal de Inovação Tecnológica
Edinardo Aguiar ressaltou que o município está criando o Centro Municipal de Inovação Tecnológica, que vai ser onde está localizada a Secretaria Municipal de Turismo e Centro de Atendimento ao Turista (CAT). “Deve sair essa semana ainda o edital de licitação para reforma desse prédio. A gestão do espaço deverá ser feita em parceria com outras instituições, como PTI, por exemplo. Também será um local para capacitação de ideias, orientação de pessoas que queiram investir nessa área na cidade ou ampliar seus negócios”.
Resultados da lei
Alguns resultados já visíveis da legislação de inovação foi a captação de eventos, como congressos, seminários, voltados à produção de Ciência e Tecnologia. “Outras ações que já tivemos conhecimento são empresas de desenvolvimento de sementes e genética se instalando na cidade, assim como desenvolvedoras e gestoras de software para área do turismo também”, afirmou Edinardo.
Divulgação da cidade
“O que ainda precisamos fazer fortemente é a divulgação da cidade, indo a eventos, outros municípios, criando pontes, para divulgar nossa cidade como um local interessante para instalação de empresas desse ramo, seja por questões logísticas, seja por incentivos tributários e de área. O Sebrae tem nos ajudado em algumas questões de divulgação e indo até empresas para identificarmos oportunidades”, disse Edinardo Aguiar.