Câmara aprova Projeto que define diretrizes para regular consultas, exames e cirurgias no SUS de Foz

A Câmara de Vereadores aprovou o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 17/2025, de autoria do parlamentar Sidnei Prestes (Mobiliza), que institui princípios e diretrizes para a regulação eficiente de consultas, exames e cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS) do município. A iniciativa pretende fortalecer a eficiência do SUS, por meio de protocolos de risco, capacitação de profissionais, participação na comunidade e uso de tecnologias. A matéria aguarda a sanção do Poder Executivo para se tornar lei. 

A proposta busca aprimorar a gestão da fila de espera e promover maior transparência e equidade no atendimento aos usuários do sistema público de saúde. Entre os princípios estabelecidos estão: a transparência na formação das filas; a equidade no atendimento conforme critérios técnicos; a humanização dos serviços e integração entre os diferentes níveis de atenção à saúde, desde as Unidades Básicas de Saúde  (UBS) até as  Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

O projeto também prevê o incentivo ao uso de soluções tecnológicas que permitam o acompanhamento dos usuários em tempo real, de acordo com os recursos e a disponibilidade da Administração Pública Municipal.

O vereador proponente da matéria, Sidnei Prestes, falou que um dos objetivos do projeto é promover mais transparência na fila de espera por cirurgias, exames e consultas. O parlamentar também destacou a prioridade a pacientes  em estado grave. Ele comentou, ainda, que pretende indicar ao Executivo uma reavaliação a cada 30 dias da condição de saúde das pessoas que aguardam por cirurgia, agilizando assim  o processo para os casos mais graves.