Câmara aprova projeto que institui política de transversalidade na gestão pública

O Legislativo de Foz do Iguaçu aprovou, na última sessão ordinária do dia 05 de fevereiro, um projeto de lei que institui a política de transversalidade como política central da gestão pública municipal. A medida incentiva que órgãos e agentes públicos cooperem de forma sistemática a fim de resolver problemas de maneira mais eficiente. A matéria foi aprovada em dois turnos e agora aguarda sanção do Poder Executivo. 

De autoria do vereador Evandro Ferreira (PSD), o Projeto de Lei nº 203/2025 tem como objetivo integrar a atuação dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, buscando ativamente a cooperação entre os setores da administração para o alcance de objetivos de interesse público.

Segundo a proposta, a política da transversalidade deve ser implementada por meio de reuniões periódicas entre secretarias; Câmaras técnicas setoriais e temáticas, como a Câmara de Proteção Social e a de Desenvolvimento Econômico; e do compartilhamento de bancos de dados e sistemas de informação, entre outras ações.

Além dos parâmetros citados, a norma estabelece que a avaliação de desempenho para cargos de chefia deve considerar, como um dos critérios, a adesão e os resultados alcançados com a política de transversalidade.