Câmara aprova projeto que pretende desburocratizar a regularização da frota de táxi
Foto: Christian Rizzi - Câmara Foz
Um projeto de lei complementar 19/2022, que estava em trâmite na Casa, altera a Lei Complementar nº 223/2014, de autoria do vereador Valdir de Souza “Maninho” que trata do serviço público de transporte por táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro.
A mudança define a padronização da cor branca com programação visual definida pelo Foztrans, em resolução própria para os sindicatos e cooperativas credenciados. A ideia é desburocratizar a regularização da frota das cooperativas.
De acordo com o autor, vereador Valdir de Souza Maninho (PSC), “anteriormente, a lei estava sendo taxativa com relação a quais cooperativas e sindicatos devem se ater às normas. Agora, a legislação fica abrangente para que quaisquer cooperativas ou organizações que prestem o serviço se adequem”. O projeto foi aprovado em dois turnos e segue para sanção do Executivo.
Bíblia nas escolas
Os vereadores aprovaram um projeto de lei (141/2021), de autoria do vereador Jairo Cardoso (União), que autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias para a distribuição da Bíblia e outros livros religiosos, de diversas crenças, que contribuam para o conhecimento histórico-cultural e geográfico e que tragam reflexões éticas, filosóficas e sociais, nas escolas da rede pública municipal de Foz do Iguaçu.
Segundo a matéria, a distribuição dos livros deverá ter caráter facultativo, devendo os pais ou responsáveis autorizarem expressamente o recebimento. A matéria recebeu aprovação e vai para sanção do prefeito.