Câmara aprova renovação automática de receitas médicas para pacientes com doenças crônicas
Imagem: Câmara de Foz
A renovação automática de receitas médicas para pacientes com doenças crônicas poderá se tornar realidade em Foz do Iguaçu, reduzindo a burocracia e facilitando o acesso da população ao sistema de saúde e aos medicamentos de uso contínuo.
O projeto de lei (256/2025) que trata do tema, foi aprovado nesta quarta-feira, 11 de fevereiro. A proposta autoriza a renovação automática de receitas para pacientes com doenças crônicas previamente diagnosticadas no âmbito do Município.
Para fins desta Lei, são consideradas doenças crônicas aquelas que exigem uso contínuo de medicamentos, tais como: hipertensão arterial, diabetes, osteoporose, cardiopatias, doenças vasculares, epilepsia, Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), entre outras, desde que diagnosticadas por profissional médico da rede municipal.
O vereador Beni Rodrigues (PP), autor da proposta, comentou que muitas vezes a pessoa precisa ir ao posto de saúde às 6h da manhã e fica até 11 horas, espera uma semana e só depois consegue pegar o remédio.
Já o vereador Evandro Ferreira (PSD) comentou sobre o processo atual de renovação de receitas para doentes crônicos. São 10 mil pessoas por mês nas UBS, 10 mil atendimentos que poderiam ser evitados. Muitos desses casos poderiam ser resolvidos por telemedicina, especialmente os de renovação de receitas.
O vereador Bosco Foz (PL) acrescentou que todo o esforço da Casa para reduzir a burocracia, principalmente na área da saúde, é louvável. Ele ainda alertou que muitas pessoas passam um mês inteiro sem o remédio. A vereadora Anice Gazzaoui (PP) lembrou a atuação do Dr. Jonathan Pliacekos na defesa da telemedicina em Foz, que, segundo ela, resolveria boa parte dessas demandas.
A matéria fixa que a validade das receitas digitais renovadas por meio do aplicativo oficial será de 12 meses, podendo ser estendida por igual período, desde que autorizada pelo profissional responsável pelo acompanhamento do paciente.
A renovação poderá ser suspensa ou cancelada a qualquer momento, caso o paciente deixe de realizar os exames periódicos determinados pelo médico. O uso do aplicativo oficial para renovação de receitas não substitui as consultas médicas de rotina ou de acompanhamento, que deverão continuar sendo agendadas regularmente junto à Secretaria Municipal da Saúde.