Câmara avança em adequações ao novo modelo de avaliação do TCE-PR
Foto: Christian Rizzi - CMFI
A Câmara de Foz realizou, na manhã desta quinta-feira (14), a segunda reunião do grupo de trabalho responsável pela implementação do Programa de Avaliação Anual do Poder Legislativo (Prolegis). No encontro, foram sanadas dúvidas e promovido o alinhamento dos processos. O novo modelo, instituído pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), está em vigor desde o final de 2025.
O grupo foi dividido em duas áreas: a análise de minutas de atos normativos, sob responsabilidade dos assessores, e revisão do Regimento Interno, sob responsabilidade dos servidores da Casa de Leis.
O assistente técnico da diretoria geral, Fabiano Borghetti, reafirmou esse compromisso com todos os envolvidos para a melhora das práticas e, consequentemente, da avaliação da instituição. “Essas atividades têm que ter o envolvimento de todos os gabinetes e servidores e, quanto mais envolvimento, gradativamente vamos aumentando a nota da Câmara perante o TCE”, disse o servidor.
O vereador Dr. Ranieri Marchioro (Republicanos) também destacou o compromisso dos gabinetes e pediu união dos vereadores para implementar a mudança de forma correta. “Nesse momento de adaptação, é necessário que, não importa a ideologia ou a pauta política, os vereadores ajudem uns aos outros, pois essa nota afeta a qualidade de todos nós desta Casa de Leis”, complementou o parlamentar.
As iniciativas são essenciais para a melhoria das práticas e avaliação do TCE-PR e para a qualidade das proposições apresentadas. Alguns gabinetes pediram ajuda ao corpo dos servidores para analisar e avaliar a estrutura dos atos normativos realizados até o momento.
Fiscalização do Legislativo antes do novo modelo do TCE
Embora a Câmara já exerça sua função fiscalizatória por meio de requerimentos, ofícios, Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), oitivas, solicitações de informações a órgãos e autoridades, além de visitas técnicas realizadas pelas comissões permanentes, parte dessas práticas ainda não está estruturada conforme as exigências da nova metodologia do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Por esse motivo, alguns itens não foram pontuados na avaliação diagnóstica inicial.