Câmara chama população para discutir projeto de delimitação do perímetro urbano e rural
A organização do município passa também pela delimitação do perímetro urbano, rural e áreas de preservação permanente definindo os espaços em consonância com Plano Diretor do Município e com o Estatuto das Cidades. O projeto de lei complementar 11/2018, que trata dessas definições, será discutido na quarta-feira, às 09h, em audiência pública, convocada pela Comissão Mista da Câmara Municipal, que tem como Presidente o Vereador Tenente-coronel Jahnke.
Durante a audiência pública, a Secretaria Municipal de Planejamento deve realizar uma exposição sobre o projeto. O projeto em questão revoga a lei complementar 168/2011 lei ainda vigente que delimitou as áreas de perímetro urbano e rural. O projeto em discussão na quarta-feira, 10 de outubro, destaca que o território do município de Foz do Iguaçu está dividido em: Área urbana, rural, área do Parque Nacional do Iguaçu, área da Ilha do Icaray e área da Ilha das Taquaras.
As áreas urbanas e rurais são classificadas de acordo com macrozonas em: áreas de Conservação: de reconhecido valor ambiental para o município; área de preservação permanente: com urbanização restrita; área de urbanização consolidada: porção central da área urbana, caracterizada por boa qualidade de infraestrutura e concentração de comércios e serviços; área de urbanização prioritária: de infraestrutura existente, mas que apresentam parcelas de vazios urbanos consideráveis, área de expansão urbana 1: espaços próximos à macrozona de urbanização prioritária mas que ainda não sofreram o parcelamento do solo urbano;
Área de Expansão Urbana 2: regiões mais próximas da área rural, sem infraestrutura instalada, onde o objetivo é restringir a ocupação a curto e médio prazo, enquanto não ocorrer maior adensamento na área de expansão urbana 1; Área Funcional: espaços com finalidades específicas, usos e urbanização restritos.
As últimas divisões são de área rural: regiões com impedimento à urbanização, em que devem ser mantidas as características rurais, manejo de atividades agropecuárias, turísticas e de produção rural; Área de Urbanização específica são espaços definidos dentro de um perímetro urbano, mas que é circundado por áreas rurais, com propósito de promover a integração comunitária rural, ex: Vila Rural existente no Alto da Boa Vista e área específica localizada na Vila Bananal.
A audiência é um evento com intuito de congregar diversas opiniões, seja de autoridades envolvidas no assunto, seja de conselhos, entidades e demais interessados. Ela é aberta a toda população interessada. Quem quiser acessar o projeto e também fazer sua inscrição para usar a tribuna durante a audiência basta acessar o link: https://bit.ly/2zYz8cY
Para a inscrição, é preciso preencher seus dados. Considerando que ela também pode ser feita no transcorrer do debate.