Câmara de Foz adere ao projeto do MP/PTI que amplia transparência legislativa
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aderiu ao modelo único do Portal da Transparência disponibilizado por meio do Ministério Público do Paraná, em parceria com a Fundação Parque Tecnológico de Itaipu. O PTI desenvolveu o programa recomendado pelo MP. A assinatura do termo de adesão aconteceu na tarde de quinta-feira (23) com o presidente da Câmara, Rogério Quadros e o promotor da 6ª Promotoria do Patrimônio Público, Marcos Cristiano Andrade.
Conforme relatou o presidente, “atualmente cada município e cada prefeitura tem um portal, mas com modelos diferentes. Esse projeto vem definir um modelo padrão para que todos utilizem a mesma linguagem e a mesma estrutura dos portais, visando deixar mais claro e disponibilizar mais informações para a população”.
A assinatura do termo é resultado de entendimentos iniciados em 2017. “No ano passado fomos convidados para uma reunião no PTI, com a participação do Ministério Público, onde foi apresentado o projeto para a padronização dos portais. Esse projeto desenvolvido pelo Parque Tecnológico de Itaipu junto com o MP procura atender da forma mais transparente possível os requisitos do Portal da Transparência”, explicou Rogério Quadros.
O presidente do Legislativo iguaçuense disse que na semana passada houve outra reunião com o projeto já na fase final de formatação. “Na oportunidade houve a proposta dessa adesão ao projeto e entendemos que é muito salutar uma padronização, dando ao cidadão mais facilidades de acesso. Em conversa com os vereadores, decidimos participar desse projeto, que tão logo estiver concluído será entregue à Câmara para implantação”, afirmou.
Portal da Câmara já preenche requisitos legais
Rogério Quadros lembrou que o atual Portal da Transparência da Câmara Municipal de Foz atende a todos os requisitos legais, sendo referência para outras sedes legislativas. “O Portal hoje está em cumprimento com a lei. Ele foi auditado pelo Tribunal de Contas do Estado e preenche os requisitos. Estamos dentro das normas, mas se tem esse projeto conjunto que visa a padronização, além de facilitar o acesso e dar mais informações, temos mesmo é que aderir. A nossa intenção é atender esse novo projeto para facilitar mais e mais o acesso do cidadão às informações,” completou o presidente.
A Câmara Municipal terá prazo de 60 dias, a partir da entrega do software a ser utilizado, para aderir ao Plano Estratégico Institucional de Transparência nos Municípios. Nesse compromisso foi assinada a adesão na forma de Termo de Ajuste de Conduta. De acordo com Ministério Público, o plano prevê a instalação do modelo único de portal da transparência para as câmaras de vereadores e prefeituras de 17 municípios do Oeste Paranaense.