Câmara de Foz aprova Programa de Vacinação Domiciliar para PCDs e pessoas com TEA
Foto: Inteligência Artificial
A inclusão e a garantia de direitos são princípios fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e acessível. No âmbito da saúde pública, é essencial que políticas e ações considerem as necessidades específicas de cada cidadão, especialmente daqueles que enfrentam barreiras adicionais no acesso aos serviços básicos. Por essa razão, a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou um Projeto de Lei que institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PCDs). A matéria foi aprovada em dois turnos pelo plenário e agora vai para sanção do Executivo.
Em sua redação, o projeto também contempla crianças autistas que apresentam sensibilidade a estímulos como ruídos, filas, ambientes movimentados e interação social intensa — fatores que podem transformar o momento da vacinação em uma experiência de sofrimento e estresse.
De autoria da vereadora Anice Gazzaoui (PP), a proposta reforça a importância de adaptar as políticas públicas às necessidades individuais. Segundo a parlamentar, embora a vacinação seja uma das principais estratégias de prevenção em saúde pública, ela pode representar um grande desafio para pessoas com TEA e PCDs, especialmente devido à hipersensibilidade sensorial, às dificuldades de locomoção e aos episódios de desregulação emocional.
De acordo com o projeto, o processo de vacinação domiciliar inclui avaliação prévia da necessidade do atendimento, agendamento, aplicação da vacina por equipe especializada e registro da imunização. O atendimento poderá ser solicitado pelo responsável legal, mediante apresentação de laudo médico ou carteira de identificação oficial, acompanhada de laudo ou relatório emitido por profissional de saúde - documento que terá validade por tempo indeterminado.