Câmara de Foz aprova projeto que permite melhoria salarial de merendeiras

A Câmara aprovou, em sessão extraordinária neste sábado, 20 de dezembro, o Projeto de Lei nº 324, que permite avanços na carreira (salariais) das merendeiras escolares da rede municipal, com efeitos previstos para o início de 2026. A proposta altera a Lei nº 5.198/2022, que criou os cargos de Merendeiro(a) Escolar e Motorista de Transporte Escolar, integrantes do Quadro de Profissionais da Educação Básica do município. Outras categorias, como profissionais de saúde bucal, motoristas de veículos pesados e servidores de Tecnologia da Informação, também foram contempladas com melhorias nas referências salariais. Com aprovação em dois turnos, os projetos vão para sanção do prefeito.

De acordo com o projeto, a mudança alcança todas as classes do cargo de merendeira, permitindo que as servidoras tenham mais avanços na carreira, o que acarreta aumento real de salário ao longo dos anos. Na Classe I, a referência passa de 33 para 38; na Classe II, sobe de 36 para 40; e, na Classe III, a referência atual de 39 passará a ser 42. Segundo o projeto, o impacto financeiro anual estimado da proposta é de R$ 1,93 milhão em 2026.

O vereador Adnan El Sayed (PSD) rememorou na tribuna a luta do ano inteiro da categoria das merendeiras com os parlamentares, em diálogo com a Secretaria de Administração, a fim de conseguir as referências. Além disso, ele reconheceu o papel do sindicato e enfatizou a importância do trabalho dessas pessoas que alimentam diversas crianças nas escolas e CMEIs do município.

A vereadora Valentina Rocha (PT) também ponderou que o ano não foi fácil para os servidores da educação e ressaltou a importância da luta do sindicato para que houvesse concurso para o cargo de merendeiro, uma vez que trabalhadores da educação criam vínculo com as crianças e com a comunidade. Para finalizar, a parlamentar enfocou a vitória da luta dos servidores.

A vereadora Marcia Bachixte (MDB) também colaborou na discussão do projeto, destacando que a categoria antes estava extinta, foi recriada e hoje a conquista das referências é importantíssima, mas ainda há uma luta muito grande pela frente. A Comissão de Educação da Câmara vai seguir com o sindicato e vereadores lutando por melhorias nas condições. O vereador Sidnei Prestes (Mobiliza) também pontuou que reconhece a relevância do trabalho da educação e a necessidade de melhorar a estrutura para os trabalhadores da área, o que o fez destinar emendas para esse setor.

Em nota anexada ao texto do projeto, o Sindicato dos Profissionais da Educação e Professores do Município de Foz do Iguaçu (Sinprefi) encaminhou o resultado da assembleia realizada no último dia 12 de dezembro, na qual manifestou aprovação unânime à correção das referências do cargo. No entanto, a entidade informou que segue em negociação para a inclusão definitiva do cargo no plano de carreira.

Outro projeto que mexe em referências em algumas carreiras de cargos da prefeitura e foi aprovado é o Projeto de Lei nº 325/2025, que altera a referência inicial do cargo de Auxiliar em Saúde Bucal para as classes Júnior, Pleno e Sênior; altera a referência inicial do cargo de Operador de Computador (classes Júnior, Pleno e Sênior) e do cargo de Programador de Computador (classes Júnior e Sênior), bem como a forma de acesso à classe Sênior do cargo de Operador de Computador. Segundo o Executivo, a carreira do cargo específico de Operador de Computador não é revisada desde o ano de 2011, última vez em que foi concedida uma melhoria salarial a esses profissionais.

Outra categoria que terá mudança no quadro é a de motorista de veículos pesados. De acordo com o projeto, a proposta é alterar a referência inicial do cargo de Motorista de Veículos Pesados (classes I, II e III). A categoria de Técnico Desportivo também sofrerá mudanças. A ideia é alterar a referência inicial do cargo de Técnico Desportivo (classes Júnior, Pleno e Sênior), a escolaridade do cargo/classe de Técnico Desportivo Pleno e Sênior e o requisito mínimo para acesso ao Pleno.

A vereadora Anice Gazzaoui (PP) relembrou a luta dessas categorias e ponderou que a conquista veio a partir da luta de muitas pessoas. Destacou que hoje o salário desses trabalhadores é injusto e que os profissionais que estão sendo contemplados são merecedores. O presidente do Legislativo, vereador Paulo Debrito (PL), ressaltou que os trabalhadores da Usina de Asfalto também merecem um olhar diferenciado e que a Câmara deve estar em diálogo com o prefeito para melhorias da categoria.

O vereador Evandro Ferreira (PSD) comentou sobre os servidores da área de Tecnologia da Informação e disse que a reestruturação contempla 583 servidores. O vereador Dr. Ranieri Marchioro (Republicanos) pontuou a conquista das categorias e ressaltou os profissionais de saúde bucal, que muitas vezes trabalham sem todo o material necessário.