Câmara de Foz começa votação das emendas ao orçamento para 2026 nesta quinta (18/12)

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu realiza nesta quinta-feira (18/12) uma sessão extraordinária, após a sessão ordinária, para votar as emendas ao projeto de lei orçamentária para 2026 (PL 263/2025), cujo valor global estimado é de R$ 2,682 bilhões. O montante está  distribuído da seguinte forma: R$ 1,395 bilhão para pessoal e encargos sociais; R$ 728,6 milhões para outras despesas correntes; R$ 355,6 milhões para investimentos e inversões financeiras; e R$ 120 milhões de aportes para cobrir o déficit atuarial; além de montantes destinados à amortização da dívida e à formação de reservas para o fundo previdenciário. No total foram apresentadas 397 emendas ao orçamento.

Por meio das emendas, os vereadores podem remanejar recursos para  auxiliar entidades, escolas, CMEIs, a saúde e demais secretarias. Cada um dos vereadores tem o direito de remanejar um valor correspondente a 1,2% da receita corrente líquida prevista para o ano seguinte, dividida entre os 15 vereadores. Neste ano, essa cota individual é de R$ 2.128.745,00, sendo que metade desse valor deve ser obrigatoriamente  destinada à saúde.

Emendas ao projeto de lei

O texto do projeto de lei orçamentária em si recebeu duas emendas:

Uma delas (70/2025) reduz o percentual de livre remanejamento- que é o montante que o Executivo pode remanejar sem precisar passar pela aprovação da Câmara - para o limite de 3%. 

A outra emenda, 71/2025, pretende modificar o quadro de detalhamento de despesa (QQD). A ideia é promover o remanejamento de recursos no valor total de R$ 2.187.000,00, de áreas onde a redução não compromete a prestação de serviços essenciais para setores prioritários  da Saúde. Primeiramente, propõe-se a redução de R$ 2.000.000,00 do orçamento da Secretaria Municipal de Comunicação e Relações Institucionais, com ênfase na Diretoria de Publicidade e Propaganda, na qual se efetua um corte de 50% do orçamento, preservando-se, ainda assim, sua capacidade básica de funcionamento.

Também foi proposta a redução de R$187.000,00 do orçamento do Gabinete do Prefeito, especificamente no Programa de Passagens e Despesas com Locomoção, entendendo-se que tal diminuição não acarretará prejuízos relevantes às atividades administrativas. Os R$ 2.187.000,00 remanejados serão destinados integralmente à Secretaria Municipal da Saúde, da seguinte forma:

 R$ 1.187.000,00 para a manutenção da Unidade Hospitalar Municipal, com foco no fortalecimento da realização de cirurgias eletivas, de modo a reduzir filas, ampliar a oferta de procedimentos e garantir maior resolutividade à população; R$ 1.000.000,00 para a manutenção e continuidade das ações do CER IV, voltadas à atenção de média e alta complexidade.

Emendas de execução obrigatória 

Foram apresentadas 393 emendas de execução obrigatórias, sejam elas individuais ou coletivas. Dentre as destinações, são diversas áreas atendidas: saúde; Cmeis; escolas; parques e praças; cultura; esporte e lazer; causa animal; segurança. 

Para diferentes CMEIs, considerando 47 emendas, foi destinado um valor total de R$ 1,780.972 para equipamentos, materiais permanentes, construção de calçada, material de consumo, construção de espaço de lazer e aquisição de playground. 

Saúde e Hospital Municipal 

Na área da saúde, para o Hospital Municipal foi destinado o valor de R$ 1,182 milhão, considerando 4 emendas. Para as UPAS foram destinados ao total R$ 574.457 mil, considerando 4 emendas. 

Uma emenda coletiva de R$ 4.334.000,00 tem por finalidade a realização de cirurgias eletivas de Ginecologia, Otorrinolaringologia e Pterígio para reduzir a fila de pacientes que aguardam por esses procedimentos na cidade.

Para o Hospital Municipal há uma emenda destinando R$ 120 mil reais com objetivo de aquisição de equipamentos e implantação de brinquedoteca, visando humanizar atendimento e transformar experiência de crianças em tratamento. 

Para o Siate (Corpo de Bombeiros) há uma emenda coletiva de 332 mil na compra de equipamentos de atendimento emergencial. 

A UPA Walter Cavalcanti também vai receber emenda coletiva de 180 mil reais para aquisição de bens permanentes e materiais de consumo contemplando equipamentos hospitalares, mobiliários, utensílios de apoio clínico, materiais de enfermagem e de informática.

A UPA João Samek também vai receber recursos de emenda no valor de 134.372,50 reais para serem utilizados na compra de equipamentos necessários. 

Segurança pública 

Para manutenção do Programa de Prevenção e Combate à Violência contra Mulher, da Guarda Municipal, foram destinados 83 mil reais. Para manutenção e reparos dos veículos da GM, há uma destinação de 20 mil reais. 

Cultura 

A exemplo da área da cultura, uma emenda coletiva, destina 110 mil reais com objetivo de aquisição de aparelho de ar condicionado e placas solares para o Teatro Barracão. 

Para área do esporte, uma emenda coletiva destina 416 mil reais para desenvolvimento de atividades, com aquisição de materiais de consumo, serviços de ambulância, transporte, pagamento de taxas, obras e reformas de espaços esportivos. 

Reforço no caixa de entidades

Diversas entidades que desenvolvem trabalhos sociais também estão sendo contempladas na destinação dos recursos. A Aldeias Infantis, que oferece acolhimento a crianças e adolescentes, através de 5 casas lares, deve receber 127 mil reais. 

Outra entidade contemplada, no valor de R$ 280.372,50 é Onças do Bem, que desenvolve trabalho na defesa de crianças e famílias carentes em comunidades vulneráveis. 

A Associação Iguaçuense de apoio aos deficientes visuais - Assim eu Vejo deve receber uma emenda coletiva no valor de  247.745,00 reais para a contratação de instrutores de informática adaptada , suporte de assistência social para orientar as famílias e a realização de eventos que promovam a saúde e a reabilitação.

O Instituto dos Diabéticos de Foz do Iguaçu - ADIFI deve receber 340.000,00 reais de emenda coletiva, com objetivo de auxiliar na manutenção das atividades diárias. 

O Centro de Nutrição Infantil de Foz do Iguaçu – CENNI, que atende crianças e adolescentes com distúrbios nutricionais e doenças associadas, também vai ter reforço no caixa com uma emenda no valor de R$ 150 mil, com objetivo de aquisição de materiais de consumo, contratação de serviços e manutenção.