Câmara de Foz do Iguaçu abre votação da LDO a ser concluída amanhã
A Câmara de Foz do Iguaçu abriu nesta terça-feira, 14 de julho, a sessão extraordinária para dar início ao processo de votação do projeto de lei 54/2020, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para ano seguinte. A matéria fixa metas e diretrizes para elaboração do orçamento para 2021. O Orçamento propriamente dito é construído normalmente em meados de outubro.
Hoje foi lido o parecer da Comissão Mista da Câmara e votada uma emenda aditiva de autoria da própria comissão. Com aprovação da emenda, a nova redação do projeto volta ao plenário em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 15 de julho, para discussão e votação.
A emenda adiciona o artigo 37 ao Projeto de Lei n° 54/2020, fixando que quando da elaboração e efetiva execução do Orçamento para o exercício de 2021 (LOA), deverá ser observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, uma vez que essa lei rege algumas restrições com relação aos servidores públicos.
Processo de discussão da LDO na Câmara
A Comissão Mista, que é quem analisa e promove debate sobre o tema, realizou audiência pública virtual no último dia 19 de junho. Na oportunidade, a Secretaria Municipal da Fazenda apresentou o projeto ao plenário, bem como abordou os desafios e dificuldades da construção de diretrizes para o ano subsequente neste momento em que se enfrenta a pandemia do novo coronavírus e a crise econômica que se instalou em decorrência da situação sanitária.
Um dos fatores preponderantes citados durante a audiência foi o impacto para o município como queda da arrecadação de tributos, que custeiam muitos serviços públicos em andamento. Outras questões importantes eram a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), necessidade de geração de emprego e renda.
Quando da oportunidade da discussão do projeto na audiência pública, diante desse cenário chegou a ser dito que provavelmente a LDO deverá ser revista quando for o momento de elaboração do Orçamento para 2021, propriamente dito.