Câmara de Foz inicia adequação ao novo modelo de avaliação do TCE-PR

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu está se adequando ao novo modelo de avaliação implantado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que passou a vigorar no final de 2025. A nova metodologia amplia os critérios de análise da Prestação de Contas do Poder Legislativo, incluindo aspectos de governança, desempenho e alinhamento estratégico da gestão das Câmaras Municipais às demandas da população.

Importa ressaltar que o trabalho fiscalizatório do Legislativo vem sendo realizado constantemente, por meio de requerimentos, indicações, visitas a UBS, escolas, CMEIs, praças, hospital, UPAS e demais equipamentos públicos. 

Em 2025, foram 925 requerimentos e 4.148 indicações, fruto de fiscalizações e cobranças tanto ao Executivo quanto aos demais órgãos competentes. Em 2026, até o momento já são 175 requerimentos e  539 indicações. Além disso, foram abertas duas Comissões Parlamentares de Inquérito: CPI do Foztrans e a CPI dos livros de inglês. 

Com relação especificamente ao questionário do TCE, a Câmara de Foz recebeu o questionário no dia 3 de dezembro, com prazo para envio das informações até 12 de dezembro. O Legislativo respondeu integralmente às 282 questões encaminhadas pelo TCE-PR.

Entre os critérios avaliados estão instrumentos formais de planejamento e fiscalização, como o plano de trabalho das comissões. Embora a Câmara já exerça sua função fiscalizatória por meio de requerimentos, ofícios, Comissões Parlamentares de Inquérito, oitivas e solicitações de informações a órgãos e autoridades, além de visitas técnicas realizadas pelas Comissões Permanentes, parte dessas práticas ainda não está estruturada no formato exigido pela nova metodologia. Por esse motivo, alguns itens não foram pontuados na avaliação diagnóstica.

De acordo com o próprio Tribunal, a implantação do programa Prolegis será gradual e tem como objetivo promover a adequação das Câmaras Municipais às novas exigências. A análise referente ao exercício de 2025 terá caráter exclusivamente diagnóstico. Somente a partir de 2026 o resultado poderá gerar eventual ressalva nas contas, caso sejam identificadas inconsistências.