Câmara de Foz oferta curso “Diálogos avançados de contratações públicas”

As contratações públicas são um tema extremamente necessário no setor público. Em vista disso, a Câmara de Foz vai ofertar um curso presencial sobre o assunto, intitulado “Diálogos avançados de contratações públicas”, ministrado por Felipe Gomes Cabral, Consultor Jurídico Parecerista do Legislativo e por Juliano Penayo de Melo, Pregoeira do município. O curso é gratuito, tem 100 vagas disponíveis e acontece nos dias 21 e 22 de maio, no plenário da Casa de Leis. 

A formação é destinada a servidores efetivos e comissionados de entidades municipais (Poder Executivo, Poder Legislativo e administração indiretas) do Estado do Paraná com o mínimo de 12 meses de atuação em contratações públicas e aplicação da Lei nº 14.133/2021.

Dentre os assuntos que serão abordados estão: regulamentação interna e auto aplicabilidade da Lei 14.133/21; Estudo Técnico Preliminar - ETP como núcleo do planejamento e a subsidiariedade do Termo de Referência; Minutas-padrão, padronização e controle de juridicidade prévio; Listas de controle e governança processual contínua; Parecer jurídico com fundamentação específica e técnica; Publicidade obrigatória no PNCP e portais oficiais; Pesquisa de preços e a demonstração do valor idôneo; Boa-fé objetiva e motivação formal do processo; Outros pontos avançados de licitações e contratações públicas.

Serão oferecidas 100 vagas, que serão preenchidas observando a ordem de inscrição no link da google. É necessário que se confirme a possibilidade de comparecimento e participação no evento presencial antes da efetiva inscrição, a fim de evitar reserva desnecessária de vagas.

É possível se inscrever por meio do link: https://forms.gle/mexnNJiRS4iC2kzZ8. O aluno deve trazer caderno, caneta, notebook e/ ou quaisquer outras formas de escrever ou anotar. Haverá certificação para participantes com 100% de presença.