Câmara de Foz solicita da Prefeitura fiscalização da logística reversa de resíduos especiais
Foto: Banco de Imagens - Canva
Os cuidados com resíduos especiais exigem atenção constante do poder público e da iniciativa privada. Por isso, a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu protocolou o Requerimento nº 221/2026, solicitando informações da Prefeitura sobre a aplicação da logística reversa no tratamento e descarte desses materiais.
A logística reversa reúne ações de coleta, devolução e destinação ambientalmente adequada de resíduos como pneus, pilhas, baterias, eletroeletrônicos e óleo de cozinha, evitando impactos à saúde pública e ao meio ambiente.
Segundo a vereadora proponente, Yasmin Hachem, a falta de fiscalização adequada pode gerar uma “privatização dos lucros e socialização dos prejuízos ambientais”. Na prática, isso significa que o município acaba assumindo custos de coleta e destinação que, por lei, são de responsabilidade de fabricantes, importadores e comerciantes.
“Quando cobramos que fabricantes, importadores e o comércio assumam a responsabilidade pelo descarte correto, evitamos que essa conta recaia sobre o cidadão por meio dos impostos”, afirmou a parlamentar. Ela destacou ainda que o objetivo é fortalecer a fiscalização do varejo, verificar a existência e funcionamento dos pontos de coleta e garantir que recursos públicos não estejam sendo utilizados para custear obrigações legais das empresas.
No requerimento, a vereadora questiona se o município possui termos de compromisso firmados com sindicatos, associações ou empresas fabricantes e importadoras para a implementação de sistemas de logística reversa, especialmente para pneus, pilhas, baterias e equipamentos eletrônicos. Também foi solicitada a divulgação dos pontos oficiais de coleta existentes em Foz do Iguaçu.
Outro ponto abordado é o volume de resíduos especiais recolhidos e destinados corretamente pelo município nos últimos 12 meses, além das ações de fiscalização realizadas em estabelecimentos que comercializam esses produtos.
O documento também trata do cronograma conjunto entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) para o recolhimento e esvaziamento de depósitos de pneus inservíveis, medida considerada importante no combate aos focos do mosquito Aedes aegypti.
Resíduos especiais
Os resíduos especiais fazem parte do cotidiano da população e incluem itens como aparelhos eletrônicos, resíduos hospitalares, óleo de cozinha, pilhas, baterias e pneus. Por apresentarem riscos ao meio ambiente e à saúde pública, esses materiais não podem ser descartados junto ao lixo comum e precisam de destinação adequada.