Câmara de Foz vai criar Arquivo Público Municipal

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu vem aprimorando, desde 2023, a gestão de seus arquivos, com a implementação de um amplo processo de modernização e digitalização. Agora, a Casa dá um novo passo: a criação do Arquivo Público da Câmara Municipal.

A iniciativa busca preservar e garantir o acesso a documentos públicos físicos e digitais produzidos e recebidos pelo Legislativo. A medida está prevista no Projeto de Resolução nº 08/2025, que foi lido na sessão ordinária desta quinta-feira, 4 de dezembro, e que  agora está sob análise das comissões. 

Esta etapa representa mais um avanço para otimizar o arquivo físico e digital da Câmara Municipal, visando a organização, modernização, digitalização, guarda permanente de documentos históricos, além de posterior descarte de documentos que não são mais necessários. Tudo será realizado de acordo com a legalidade que rege a matéria, assegurando a preservação do acervo histórico do Município e objetivando economia e eficiência no serviço público. 

Em 2023, o Legislativo iniciou a reestruturação dos arquivos físicos, que estavam armazenados no antigo prédio anexo sem as condições adequadas. Além do custo de aluguel, o local apresentava limitações relacionadas ao peso do acervo, umidade, ventilação, acesso e controle — fatores que comprometiam a conservação dos documentos.

Sem armazenamento apropriado, os arquivos ficavam expostos a intempéries, e o acesso às informações era dificultado tanto para servidores quanto para cidadãos que buscavam documentos históricos para pesquisas acadêmicas ou outras finalidades.

Para sanar esses problemas, em 2024, o primeiro passo foi praticamente extinguir a criação de novos arquivos físicos, passando a priorizar  o armazenamento digital. Posteriormente, foi contratada uma empresa especializada na gestão de arquivos. A maior parte do acervo passou a ser guardado em ambiente com controle de temperatura e umidade, conforme exige a legislação. Quando há solicitação de documentos, o fiscal de contratos aciona a empresa, que realiza a digitalização e envia o material à Câmara em até 24 horas — ou, em casos urgentes, em até quatro horas.

O projeto também estabelece o compromisso de criar, no prazo máximo de dez anos, uma estrutura física própria e adequada para abrigar o Arquivo Público Municipal, atendendo a todos os requisitos legais e técnicos de preservação e segurança documental.