Câmara debate mudanças no sistema viário e atualização das regras urbanísticas em Foz do Iguaçu
Foto: Enzo Menegat - CMFI
Com o avanço do crescimento urbano em Foz do Iguaçu, o planejamento viário e a organização do Sistema Viário Básico passaram a ocupar papel estratégico no desenvolvimento da cidade. Diante desse cenário, a Câmara Municipal realizou, na manhã desta terça-feira (19), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 4/2026, de autoria do vereador Evandro Ferreira (PSD).
A proposta prevê a redução para cinco metros da faixa não edificável em rodovias localizadas em áreas urbanas consolidadas. O texto também atualiza parâmetros em vias como a BR-277, Avenida das Cataratas e Avenida Mercosul, além de permitir a regularização de edificações já existentes, desde que atendam às normas de segurança, acessibilidade e mobilidade urbana.
A audiência foi aberta pelo presidente do Legislativo, vereador Paulo Debrito (PL), e conduzida pela vereadora Marcia Bachixte (MDB), integrante da Comissão Mista da Casa de Leis. O debate teve como foco alterações na Lei Complementar nº 338/2020, buscando adequar a legislação urbanística à realidade de regiões como a BR-277, Rodovia das Cataratas e marginal da Ponte da Integração.
Durante a discussão, a vereadora Marcia Bachixte destacou a importância do diálogo técnico sobre o tema. “Ouvir cada técnico foi fundamental para compreender diferentes pontos de vista. É um projeto que precisa seguir em debate, principalmente neste momento de desenvolvimento do Plano Diretor e diante dos desafios históricos de crescimento urbano sem planejamento adequado”, afirmou.
O vereador Dr. Ranieri Marchioro (Republicanos) também elogiou a iniciativa e ressaltou a relevância do debate técnico para o futuro da cidade. Os vereadores Soldado Fruet (PL) e Cabo Cassol (PL) acompanharam a audiência.
Representando o Executivo, o secretário-executivo Marcio Bortolini reforçou a necessidade de alinhamento entre Legislativo e Prefeitura. “Os vereadores acompanham diariamente as demandas da população. Precisamos seguir o planejamento urbano, mas também ouvir as necessidades apresentadas pelo Legislativo, sempre buscando decisões que beneficiem a coletividade”, pontuou.
Autor da proposta defende segurança jurídica e novos investimentos
Primeiro expositor da audiência, o vereador Evandro Ferreira defendeu o projeto como uma medida para garantir mais clareza nos processos de aprovação, segurança jurídica e estímulo a novos investimentos em Foz do Iguaçu.
“O próprio texto mantém a responsabilidade dos órgãos envolvidos. A proposta busca evitar contradições que hoje acabam atrasando aprovações e dificultando investimentos”, explicou.
O parlamentar destacou ainda que a legislação federal já permite a redução da faixa não edificável para cinco metros em áreas urbanas consolidadas, cabendo ao município regulamentar a matéria.
“Estamos vivendo um momento importante de investimentos. Quando uma empresa deixa de investir, isso impacta diretamente na geração de empregos e no desenvolvimento urbano da cidade. Esse projeto é uma previsão de futuro”, declarou.
Planejamento urbano e Plano Diretor
O secretário municipal de Planejamento, Edinardo Borba Aguiar, ressaltou a importância de alinhar as mudanças à revisão do Plano Diretor, prevista para ser concluída em julho de 2027.
“Teremos mudanças importantes no planejamento urbano da cidade, e esse projeto pode contribuir nesse processo. Porém, uma regra única para toda a cidade pode representar riscos, principalmente quando comparamos áreas novas com regiões já consolidadas”, ponderou.
Segundo o secretário, a atualização do Plano Diretor precisa considerar não apenas o sistema viário, mas também outros aspectos do desenvolvimento urbano.
Foztrans defende análise técnica por região
O diretor-superintendente do Foztrans, Maxwell Lucena, afirmou que a proposta exige análises técnicas específicas para cada trecho da cidade.
“Cada região possui características próprias. Não acredito que um único documento consiga atender toda a extensão da BR-277. Precisamos considerar o Plano Diretor e o Plano de Mobilidade para alcançar um consenso técnico”, avaliou.
O diretor de Trânsito e Sistema Viário do Foztrans, Luiz Borella, também defendeu maior aprofundamento técnico da proposta, embora tenha considerado positiva a realização do debate durante a revisão do Plano Diretor.
Já o diretor de Desenvolvimento e Transporte Público do Foztrans, Arnaldo Vieira, manifestou preocupação com possíveis impactos futuros da proposta. “Precisamos pensar no crescimento da cidade a longo prazo. A ampliação de áreas certificadas pode favorecer a especulação imobiliária e gerar problemas futuros se não houver planejamento adequado”, argumentou.
Expansão urbana e desafios do crescimento
Representando a Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, o diretor de Pavimentação, Fabio Cardoso Neves, defendeu que o projeto seja analisado em conjunto com os estudos do Plano Diretor.
Na mesma linha, o diretor de Uso e Ocupação do Solo e Infraestrutura, Miguel Pauluk Filho, destacou a rapidez da expansão urbana de Foz do Iguaçu.
“A cidade evolui rapidamente e precisamos acompanhar essas mudanças. Existem áreas planejadas e outras já consolidadas. O município não pode parar no tempo”, afirmou.
A diretora de Urbanismo e Plano Diretor, Leila Thamaturgo, reforçou que a revisão do Plano Diretor busca construir um planejamento moderno, dinâmico e participativo para o futuro da cidade.
O presidente do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, Joel De Lima, também participou da audiência e defendeu planejamento de longo prazo para o sistema viário de Foz do Iguaçu.