Câmara definiu para o dia 15 a próxima sessão para julgar contas do ex-prefeito Reni Pereira
Foto: Christian Rizzi
Nesta sexta-feira, 1° de setembro, em sessão extraordinária convocada pelo presidente João Morales (União Brasil), foi lido o parecer da Comissão Mista pela reprovação das contas do Poder Executivo no exercício de 2016 - gestão do ex-prefeito Reni Pereira. Com a leitura, o Projeto de Decreto Legislativo entra na fase de prazo para defesa e estará pronto para ser votado pelos vereadores na sessão do próximo dia 15 de setembro.
“Abrimos a sessão extraordinária para a leitura dos pareceres das comissões e aguardamos agora o período de prazo regimental. A próxima sessão ficou marcado para o dia 15 de setembro”, declarou o presidente do Legislativo, João Morales.
O parecer da Comissão Mista está fundamento em deliberação do Tribunal de Conta do Estado que julgou as contas irregulares. Dentre os questionamentos estão o relatório do Conselho Municipal de Saúde concluindo pela irregularidade das prestações de conta; parecer do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB apontando que em relação à remuneração do magistério não foi aplicado o mínimo de 60% das receitas do fundo; os gastos com a educação não atenderam ao percentual de 25% previsto na Constituição Federal; e extrapolação de gastos com pessoal (folha de pagamento) do Poder Executivo.
Prazo da Câmara foi de 90 dias
Relator do projeto pela Comissão, o vereador Ney Patrício (PSD), explica o motivo pelo qual as contas de 2016 entraram para votação somente neste ano: “Pelos prazos normais dos regimentos do TCE e também em função de várias atipicidades fez com que o processo fosse procrastinado. Quando chega à Câmara, nosso prazo é de 90 dias e conseguimos emitir o relatório final dentro desse prazo”.
No que se refere à tramitação até a votação, o presidente da Comissão Mista esclareceu: “Essa sessão hoje foi específica para a leitura do relatório, que vai submeter a notificação novamente dos dois gestores para apresentar eventual defesa. Estamos agora cumprindo esse prazo de 15 dias”.