Câmara derruba veto do prefeito e garante ampliação da transparência sobre tempo de espera na fila da saúde

O plenário rejeitou por 13 votos a 1, o veto total ao Projeto de Lei 80/2025. A proposta visa obrigar o Poder Executivo a dar transparência, de forma atualizada e periódica, às listas de pacientes que aguardam por consultas com especialistas médicos, exames e procedimentos cirúrgicos eletivos na rede pública e instituições prestadoras de serviços públicos de saúde. Com a rejeição do veto, o projeto será encaminhado ao prefeito para promulgação, passando a valer  como Lei municipal.

O projeto é de autoria da Vereadora Valentina Rocha (PP). Ao vetá-lo, o Executivo alegou inconstitucionalidade e afirmou que administração municipal já disponibiliza ferramentas tecnológicas oficiais que asseguram ao cidadão transparência e acompanhamento em tempo real das filas de espera no Sistema Municipal de Saúde. 

A vereadora Valentina Rocha (PT), autora da proposta, criticou o veto. A parlamentar disse que o projeto cria um mecanismo poderoso de fiscalização das filas da saúde. Segundo ela, em conversa com o ministro em Brasília, foi questionado sobre o principal gargalo na especialidade médica em Foz: o tempo de espera das pessoas na fila, informação que não era possível obter com clareza. Ela defendeu a restauração do projeto por considerá-lo importante para auxiliar na cobrança de melhorias.

A vereadora Anice Gazzaoui (PP) também colaborou na discussão, defendendo a transparência na saúde pública para identificar e sanar os principais problemas do setor.