Câmara discute orçamento de 2020; comissão Mista deve analisar emendas

por Diretoria de Comunicação última modificação 18/11/2019 08h59

Em audiência pública, o Poder Legislativo de Foz do Iguaçu começou a discutir com a população e autoridades o orçamento para 2020. O projeto de lei (146/2019), que trata das previsões orçamentárias para o ano subsequente tramita na Comissão Mista da Casa. A partir de agora os vereadores devem analisar as emendas e posteriormente o projeto com o texto final vai à votação em plenário. O prazo para aprovação do orçamento é até o fim do período legislativo anual. A última sessão ordinária do ano está marcada para 17 de dezembro.

A audiência pública realizada nesta quarta-feira (13) foi aberta pelo Presidente Beni Rodrigues (PSB) e conduzida pelo vereador João Miranda (PSD), Presidente da Comissão Mista. Vários outros vereadores participaram, dentre eles, Jeferson Brayner (Republicanos), Edílio Dall´Agnol (PSC), Anice Gazzaoui (sem partido), Marino Garcia (sem partido), Edson Narizão (PTB), Elizeu Liberato (PL), Rogério Quadros (PTB), Luiz Queiroga (DEM), Marcio Rosa (PSD) e Inês Weizemann (PSD).

Outras autoridades presentes foram Ney Patrício, Secretário Municipal da Fazenda; Nilton Bobato, Secretário Municipal da Saúde; Elsidio Cavalcante, secretário de Planejamento; Pablo Mendes, secretário de Agricultura; Maria Justina, secretária de Educação; Salete Horst, secretária de Administração; Antônio Sapia, secretário de Esportes; e Tenente-Coronel Jahnke, secretário de Governo.    

O processo de discussão do orçamento tem início com o debate da lei de diretrizes orçamentários (LDO) que prevê metas e diretrizes para posterior construção do orçamento. Nesse momento, há audiência pública, tanto da prefeitura, quanto da Câmara para discutir as prioridades para o orçamento do ano seguinte. Quando da discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), o processo de discussão é semelhante. A prefeitura neste ano fez inclusive audiências públicas nos bairros, a fim de que a comunidade local pudesse dar sugestões e fazer reivindicações com relação à destinação de recursos.

Quando o projeto da LOA chega ao Legislativo, a Comissão Mista promove audiência pública antes de emitir parecer ao projeto, enquanto elabora emendas gerais e impositivas. Depois disso, elabora o parecer ao projeto e encaminha as emendas para votação do plenário. Depois de votada essa parte, o plenário vota o projeto do orçamento como um todo, até o final do ano Legislativo, que geralmente é na última sessão ordinária do ano.

 

Previsão de R$ 1,22 bilhão

O projeto do orçamento neste ano foi enviado pelo prefeito ao Legislativo prevendo R$ 1.222.739.876,00, sendo de R$ 1,041 bilhão de orçamento fiscal e R$ 181 milhões que serão destinados à previdência dos servidores (Fozprev). Atualmente, o orçamento municipal é de R$ 1,12 bilhão.

De acordo com o Diretor de Gestão Orçamentária, da Secretaria da Fazenda, Darlei Finkler, “a principal meta é manter a capacidade de pagamento do Município e nota no Firjan, como ótimo pagador. Nossa construção do orçamento foi de participação popular. O Executivo teve neste ano um aumento de arrecadação de ITBI, fruto do aquecimento do mercado imobiliário em Foz”.

Fim do DPVAT pode afetar verba da saúde

O Secretário Municipal de Saúde, Nilton Bobato (MDB), enfatizou que “o DPVAT faz parte de uma das receitas que compõem o fundo nacional de saúde, que ajuda a custear as despesas com acidentes de trânsito. Então, o Prefeito e outros gestores de diferentes municípios do país estão indo a Brasília para lutar por isso. Outra proposta que tramita em cenário nacional é a desvinculação dos percentuais de saúde e educação do orçamento. Esse seria um grande problema.

Reforço no orçamento do esporte

 Ney Patrício, Secretário Municipal da Fazenda, destacou que “há uma prioridade do Prefeito com relação aos investimentos na cidade. Sobre o esporte, em grande parte o aumento que houve de destinação orçamentária, dá um percentual de quase 50% a mais, porém o valor ainda é pequeno. As emendas não necessariamente vão para o esporte, algumas vão para entidades esportivas”. O aumento no orçamento do esporte atende a uma reivindicação do setor quando da audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária, ocorrida em junho na Câmara. 

Os vereadores Marcio Rosa e Anice questionaram a população flutuante que não entra na conta do orçamento da saúde. “Vendo alguns municípios turísticos e litorâneos, por exemplo, eles chegam a ter um acréscimo no orçamento. Precisamos receber mais repasses, uma vez que atendemos turistas e toda população flutuante”, destacou a vereadora Anice. O vereador Marcio sugeriu um repasse de mais 1% em emendas gerais para a Câmara, a fim de que possam remanejar mais emendas para atender comunidades de Foz.

Tribuna Livre

Washington Sena, Diretoria de Promoção, Marketing e Eventos da Secretaria de Turismo, falou sobre o orçamento do setor. “O orçamento visa atender necessidades das pastas. O prefeito tem permitido que a Secretaria de Turismo reassuma a autonomia na área, o que foi muito importante”.

Elaine Ribeiro, que faz parte do Sindicato dos Servidores Municipais (Sismufi), afirmou que “o orçamento da educação subiu apenas 6%. Sabemos que o Governo Federal está cortando o Fundeb. Desde setembro ele está sofrendo quedas consecutivas. Então, 6% é pouco porque não vai cumprir os gastos que já tem”.

Emendas ao orçamento

Os parlamentares podem apresentar emenda de execução obrigatória no valor de R$ 808 mil por vereador, o que significa um percentual de 1,2% da receita corrente líquida. Importa ressaltar que, obrigatoriamente, metade desse valor (R$ 404 mil) deve ser destinado à saúde do município. No projeto orçamentário, o percentual de livre remanejamento que o prefeito deve possuir no ano que vem é de 8% da despesa.

Destinação de recursos peça orçamentária

Com previsão geral do orçamento para o ano subsequente, a gestão municipal divide as previsões de recursos para secretarias, fundações e autarquias. Veja as dotações das principais pastas do Poder Público.

- Secretaria Municipal da Saúde: R$ 309.069.726,00

- Secretaria Municipal da Educação: R$ 239.550.600,00

- Secretaria Municipal da Fazenda: R$ 73.454.290,00

- Secretaria Municipal de Meio Ambiente: R$ 55.357.700,00

- Secretaria Municipal de Obras: R$ 53.757.400,00

- Secretaria Municipal de Segurança Pública: R$ 50.570.000,00

- Secretaria Municipal da Administração: R$ 52.685.100,00

-Secretaria Municipal de Assistência Social: R$ 35.760.464,00

- Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: R$ 21.713.000,00

- Secretaria Municipal de Turismo, Indústria, Comércio e Projetos Estratégicos: R$ 21.900.000,00

- Secretaria Municipal de Obras: R$ 53.757.400,00 

- Secretaria Municipal de Planejamento e Captação de Recursos: R$ 7.253.000,00

- Câmara Municipal: R$ 33.000.000,00

- Foztrans: R$ 17.820.000,00

- Fozhabita: R$ 12.065.468,00

- Fundação Cultural: R$ 9.737.700,00