Câmara discute projeto que trata da unificação das massas dos Fundos de Previdência

A Comissão Mista da Câmara de Foz realizou uma reunião, nesta sexta-feira (26/09), para discutir o Projeto de Lei Complementar 15/2025, que trata da unificação das massas dos fundos de previdência dos servidores municipais (Financeiro e Previdenciário). Participaram do debate: vereadores, Executivo, Sismufi e Sinprefi. O Projeto segue sob análise da Comissão. 

A Presidente da Comissão Mista e também relatora desse projeto, vereadora Anice Gazzaoui (PP), explicou que esse é um projeto muito importante, que mexe com o futuro dos servidores e precisa ser debatido com muita responsabilidade.

O Diretor Superintendente do Fozprev, Reginaldo Silva, pontuou que é um processo que busca unificação das massas dos segurados, juntando o Fundo Financeiro e o Previdenciário, devido ao déficit que o fundo de previdência tem. O secretário de Finanças e Orçamento, General Eduardo Garrido, destacou que em um primeiro momento o município vai precisar fazer um aporte maior, mas no futuro dará resultado mais satisfatório. 

A presidente do  Sinprefi, Viviane Dotto, ponderou que a preocupação é que isso não venha gerar problemas futuros, que de fato resolva o problema com relação à previdência e não crie novos, que os servidores possam estar tranquilos com relação a isso. 

O Executivo defende no texto do projeto que a proposta visa resolver questões estruturais que há 32 anos comprometem o equilíbrio atuarial do RPPS (Regime Próprio da Previdência dos Servidores) municipal. Além disso, a matéria está condicionada ao cumprimento do previsto no inciso I do art. 9° da Portaria ° 1.467, de 2 de junho de 2022 do Ministério do Trabalho e Previdência, que dispõe que as alíquotas de contribuição do ente, dos segurados e dos beneficiários do RPPS serão instituídas ou alteradas expressamente por meio de lei do ente federativo.