Câmara faz requerimentos sobre saúde e falta de repasses da Sanepar ao Município
A primeira sessão do mês de novembro foi realizada na terça-feira (5), e teve sete requerimentos lidos e aprovados em plenário pelos vereadores de Foz do Iguaçu. Eles apresentaram temas de grande relevância para a população como a falta de repasse de recursos da Sanepar ao Município e questionamentos sobre faturas de iluminação pública, transporte de passageiros para tratamentos de saúde, atendimento domiciliar, falta de médico psiquiatra no CAPS (Centro de Atendimento Psicossocial) e atendimento às famílias da Ocupação Bubas, além da proposta de audiência pública para debater questões sobre o tráfico de pessoas na região trinacional.
Contrato da Sanepar
O vereador Luiz Queiroga (DEM) solicitou informações referentes ao Contrato n° 108/2014, que estabelece o programa para a prestação de serviço público de abastecimento sanitário da Sanepar, indicando o valor da receita operacional de cada mês, para o ano de 2019.
“Existe dentro do contrato uma prerrogativa que 2% do valor arrecadado devem ser devolvidos ao município. Acontece que o valor da receita operacional do ano de 2019 não foi repassado para o município, e por sua vez, não tem feito nada para cobrar isso”, afirmou o vereador.
Queiroga argumentou ainda que 80% das ações da Sanepar “são de empresas do exterior como da Ucrania, França e Hong Kong, por exemplo, ou seja, 20% pertence ao Estado do Paraná, e deste valor, 2% deve ser repassado ao município. Portanto, a nossa cobrança é referente ao valor mensal obtido pela empresa e a justificativa para a falta do repasse, ou explicação sobre a aplicação do valor”.
Transporte de pacientes
Após receber denúncias sobre a falta de servidores atuantes na função de motorista, a vereadora Inês Weizemann (PSD) requereu informações sobre o transporte de pacientes para tratamento em Foz do Iguaçu e em outros municípios. Os dados devem contemplar a quantidade de pacientes que recebem tratamento fora do município.
Também devem informar a quantidade de servidores do cargo de motorista, tanto em Foz quanto em outros municípios; e se a quantidade de servidores é suficiente para atender a demanda. Caso contrário, a vereadora Inês pretende saber quais medidas serão adotadas para suprir a demanda de pacientes.
Atendimento domiciliar
O vereador Marcio Rosa (PSD) solicitou informações acerca dos atendimentos domiciliares na área da saúde, realizados por servidores públicos nomeados em cargos em comissão. O setor competente deve informar o nome dos servidores que estão atuando em visitas domiciliares, realizando agendamentos de exames, consultas e cirurgias.
Marcio Rosa solicitou também o número de atendimentos realizados, o nome dos pacientes atendidos em cada equipe, a designação para realizar estes trabalhos, período que os servidores atuam na função, o transporte usado para estes atendimentos, relatório de trabalho dos servidores em dia, mês e ano, e o diário de bordo dos veículos públicos utilizados.
Falta de psiquiatra no CAPS
A vereadora Inês Weizemann (PSD) requereu informações acerca do atendimento psiquiátrico no Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS – Infantil em Foz do Iguaçu. Caso não haja nenhum médico contratado para prestar o serviço, a vereadora solicita informações sobre as medidas que estão sendo tomadas para regularizar a situação.
Iluminação pública
O vereador Celino Fertrin (PDT) requereu informações sobre as faturas de iluminação pública da prefeitura, com relatório mensal dos últimos seis meses, a fim de fiscalizar as ações do órgão municipal, contribuindo em levar informações e esclarecimentos à população.
Tendas no Bubas
O vereador Edílio Dall’Agnol (PSC) requereu informações sobre as casas e tendas instaladas na “Invasão do Bubas”, indicando o custo e a quantidade de beneficiários. Visto que se trata de uma verba pública, o interesse do vereador é de obter conhecimento sobre a aplicação correta do recurso.
Audiência pública
A vereadora Inês Weizemann (PSD) solicitou a realização de uma Audiência Pública para debater questões sobre o tráfico de pessoas na região de fronteira, como a legislação, prevenção, conscientização, o registro e a caracterização dos crimes, a rede de apoio às vítimas e a divulgação de dados sobre o problema que afeta Foz do Iguaçu e as cidades da Tríplice Fronteira.