Câmara intensifica atividades e presidente tranquiliza população sobre judicialização de mandatos

por Comunicação publicado 02/07/2019 16h13, última modificação 02/07/2019 16h13
“O nosso esforço aqui é para que diante desses fatos não haja nenhum prejuízo para a população”, afirmou Beni Rodrigues

O presidente da Câmara de Foz do Iguaçu, Beni Rodrigues (PSB), destacou nesta terça-feira (2), a intensificação dos trabalhos do Legislativo. Ele tranquilizou a população diante da preocupação com as últimas deliberações em processos judiciais que envolvem alguns mandatos. “Todos os suplentes que assumiram cumprem as obrigações e apesar da alternância nessas cinco cadeiras, o trabalho é mantido de forma intensa, tanto que essa casa de leis tem um volume recorde de trabalho nesta legislatura. O nosso esforço aqui é para que diante desses fatos não haja nenhum prejuízo para a população”, afirmou.

Beni Rodrigues assegurou que o conjunto dos vereadores ao longo dessa legislatura debate e aprova com agilidade os projetos de interesse da coletividade, especialmente os enviados pela prefeitura em regime de urgência. “Apesar dos reflexos da judicialização envolvendo basicamente cinco das 15 cadeiras, o prefeito na administração municipal não teve nenhuma descontinuidade ou demora na análise de projetos importantes. Estamos dando as condições legislativas ideais para o prefeito executar o plano de governo e assim vamos continuar para que a população não seja prejudicada”, declarou Beni.

Estatísticas comprovam o trabalho

O presidente reforçou que diante das recentes notícias veiculadas pela mídia a respeito das possíveis mudanças no quadro de vereadores, a Câmara mantém as atividades normalmente. As estatísticas comprovam. “Nesta legislatura já aprovamos quase 300 leis, um recorde para o período, considerando as sancionadas e em vigor”, informou. As proposições (requerimentos e indicações) apresentadas na atual legislatura também superam o exercício anterior. Em 2017 foram 2.268 proposições apresentadas. Em 2018, entre requerimentos e indicações, o número final foi de 2.297, enquanto no exercício da legislatura anterior foram 1.124 proposições (menos da metade) em 2016.

Pedido de posse

O Presidente da Câmara também comentou sobre os últimos fatos. “À época em que o então vereador Dr. Brito renunciou, o Marino Garcia não pode assumir porque ele tinha a restrição de ocupar cargos públicos, mas, agora ele conseguiu derrubar essa restrição no STJ. Então, ele protocolou pedido para assumir a vaga na casa e apresentou o diploma, uma vez que em 2016 ele já havia sido diplomado. O jurídico vai analisar o pedido do Marino Garcia e dar um parecer. Estamos tomando as precauções e a Câmara vai fazer o que está dentro da lei”, anunciou.

Outros fatos

Da mesma forma, a ex-vereadora Anice Gazzaoui também conseguiu autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reassumir o cargo na Câmara, mas, para qualquer um dos cinco ex-vereadores que foram reeleitos (Anice Gazzaoui, Luiz Queiroga, Edílio DallÁgnol, Rudinei de Moura e Darci DRM) para assumir a cadeira é necessária a anulação da cassação por quebra de decoro parlamentar. A perda do mandato aconteceu em julho de 2017 na Câmara Municipal em votação plenária.

A imprensa também questionou o presidente sobre a situação da vereadora Rosane Bonho, que também foi abordada em notícias recentes, devido à condenação em 1ª instância em um processo em que é acusada de falsidade ideológica. Sobre isso, Beni Rodrigues destacou “que o processo em desfavor da vereadora ainda conta com a oportunidade de recurso”, não sendo automática a perda de mandato nessa instância.

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