Câmara intensifica fiscalização dos investimentos na merenda escolar em Foz do Iguaçu
Foto: Christian Rizzi - Câmara Foz
A rede municipal de ensino tem sido objeto de cobranças por parte da Câmara de Foz. A merenda escolar, que, para muitas crianças, é a única refeição completa do dia, está sendo fiscalizada por meio de um requerimento da vereadora Professora Marcia Bachixte (MDB) ao Executivo.
A vereadora apresentou o Requerimento nº 180/2026, solicitando à Prefeitura informações sobre a execução dos recursos destinados à alimentação escolar no município.
O objetivo é verificar se a merenda está em consonância com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), responsável por garantir repasses para a alimentação dos estudantes da rede pública. No documento, a parlamentar solicita dados sobre os valores repassados ao município nos anos de 2024 e 2025, além do investimento feito pela própria Prefeitura para complementar a alimentação escolar.
A qualidade da alimentação oferecida nas escolas públicas é um tema que envolve saúde, aprendizado e segurança alimentar das crianças, além de fomentar a economia local, com a geração de renda para pequenos produtores por meio da agricultura familiar.
Nesse sentido, o requerimento aborda a aquisição de alimentos desse setor.
A legislação federal prevê que pelo menos 30% dos recursos do programa sejam utilizados para comprar produtos de pequenos agricultores, medida que fortalece a economia local e contribui para levar alimentos frescos às escolas. O documento solicita informações sobre o percentual aplicado pelo município, os fornecedores e os valores envolvidos.
A vereadora justificou a cobrança: “Estão faltando alguns produtos na merenda escolar, situações relatadas por diretores das escolas. Então estamos solicitando informações para verificar se está em consonância com o PNAE.”
A parlamentar também pediu informações sobre quantos alunos são atendidos pelo programa e qual o valor médio destinado à alimentação por estudante, considerando as diferentes etapas da educação. Além disso, foram solicitadas cópias da prestação de contas encaminhada ao Governo Federal e do parecer do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), órgão responsável por acompanhar a execução do programa.