Câmara intermedia debate sobre dedicação do procurador do FozHabita

Mais uma vez, a Câmara Municipal é a interlocutora para discussão de um projeto do Executivo. Na manhã de hoje, a vereadora Anice Gazzaoui (PL), relatora da matéria, se reuniu com integrantes do FozHabita e da OAB para debaterem a proposta que trata do regime de dedicação exclusiva do ocupante do cargo efetivo de Procurador do Fozhabita.

Durante a reunião, foram expostas as demandas de trabalho e a jornada curta de quatro horas diárias (20 horas semanais), como dificuldade atualmente para suprir todas as necessidades de representação judicial, assistência e consultoria jurídico do ente municipal. Hoje a autarquia conta com apenas uma procuradora.

A opção do regime de dedicação exclusiva implica em 40 horas semanais de trabalhos e a impossibilidade de exercer a advocacia em outro local e também corresponde ao dobro da remuneração recebida, uma vez que a jornada semanal é de 20 horas. O posicionamento das Comissões Reunidas e também a postura da OAB sobre a proposta é favorável à tramitação da matéria.

A partir de agora, a comissão fará uma emenda ao projeto, inserindo ao artigo 1° a questão de a mudança da jornada será realizada “a requerimento do servidor”, tal como os demais cargos do Foztrans, Procuradoria e Fozprev já estabelecidos em lei. Tanto o parecer do projeto, como a emenda devem entrar na sessão extraordinária de 1° de setembro.