Câmara questiona o Executivo sobre o cumprimento de recomendações do TCE para o atendimento à população em situação de rua

As políticas públicas voltadas à população em situação de rua voltaram ao centro dos debates na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. Por meio do Requerimento nº 271/2026, de autoria da vereadora Valentina (PT), o Legislativo solicita à Prefeitura informações sobre as medidas adotadas pelo Município para atender às recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) relacionadas ao atendimento dessa população. O documento foi aprovado em plenário e aguarda resposta do Executivo.

O requerimento questiona quais medidas concretas foram implementadas para corrigir fragilidades apontadas pelo órgão de controle, especialmente nas áreas de planejamento, integração entre secretarias, monitoramento das ações e programas de reinserção social. A vereadora também pede informações sobre a existência de um plano de ação com metas, prazos e indicadores para adequação às recomendações do TCE/PR.

“Nosso requerimento surgiu a partir de uma audiência pública realizada nesta Câmara sobre o Plano Municipal de Assistência Social. A partir desse debate, entendemos a necessidade de obter mais informações sobre as medidas adotadas após os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado. O objetivo é acompanhar a política pública de assistência social e compreender como a Câmara pode contribuir nas ações voltadas às pessoas em situação de rua em Foz do Iguaçu”, comentou a vereadora.

Entre os pontos abordados estão os serviços atualmente oferecidos nas áreas de assistência social e saúde, a possível ampliação desses atendimentos e a utilização dos dados do censo da população em situação de rua no planejamento das políticas públicas. O documento também solicita informações sobre a capacitação dos profissionais, protocolos de atendimento e ações de combate à aporofobia (o medo, a rejeição ou o desprezo direcionado às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica).

Segundo a justificativa apresentada, as falhas apontadas pelo Tribunal de Contas podem comprometer a efetividade das políticas públicas e a aplicação dos recursos destinados ao atendimento da população em situação de vulnerabilidade extrema. A iniciativa busca verificar o cumprimento das recomendações do TCE/PR e fortalecer o acompanhamento das ações desenvolvidas pelo Município nessa área.