Câmara realiza audiência para discutir metas e diretrizes para construção do orçamento de 2023

A Comissão Mista realiza audiência pública na próxima quarta-feira, 22 de junho, às 09h, para discutir as metas e diretrizes para construção do orçamento do município para 2023. Tudo isso está consolidado no projeto da LDO 86/2022 (Lei de diretrizes orçamentárias), que é objeto de discussão da referida audiência e está sob a relatoria do vereador Edivaldo Alcântara (PTB).

Na mensagem encaminhada pelo Executivo, juntamente com o projeto, o texto ressalta que “consta orientação para que o projeto de lei orçamentária de 2023 contenha reservas específicas para atendimento de programações decorrentes das emendas impositivas do Legislativo”.

No escopo do projeto, alguns apontamentos como recuperação da receita própria do município (tributária) em 2021, se comparada à queda brusca que havia acontecido em 2020. Para 2022 e 2023 a projeção é de crescimento acima da inflação do período. Com relação ao IPTU que, segundo o Executivo, vinha em um crescimento forte, devido a novos loteamentos e condomínios em 2021 foram recuperados os valores que deixaram de ser arrecadados em 2020.

O projeto ainda destaca que o ISSQN foi a receita mais afetada pela pandemia, uma vez que cerca de um terço dela é diretamente vinculada aos serviços de turismo. Com o retorno do fluxo de visitantes, essa receita tem mostrado tendência de recuperação.

A LDO é peça importante na elaboração das metas e diretrizes que vão orientar a construção do orçamento para o ano subsequente. Todo público interessado pode participar da audiência no plenário da Câmara e também acompanhar a transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo (Plenário online, site, facebook e youtube).

Quem quiser se inscrever antecipadamente para fazer uso da tribuna pode fazê-lo por meio do link: https://bit.ly/2n3kflq . Quem estiver no plenário no dia do evento, pode se inscrever no transcorrer.