Câmara realiza audiência pública do orçamento para 2021
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu realiza no próximo dia 20 de novembro, 09h, uma audiência pública para discutir o orçamento para o ano de 2021. O projeto de lei 121/2020 foi apresentado pelo Poder Executivo e está sendo analisado pela Comissão Mista do Legislativo. Em virtude da pandemia, este ano o debate acontecerá de forma virtual. O projeto define a origem e a destinação dos recursos de cada uma das unidades gestores da Administração Municipal. A fixação dos valores de despesa considera as prioridades estabelecidas no plano plurianual (PPA) e a receita e despesas previstas para o ano de 2021.
Na audiência que será transmitida ao vivo pelas redes sociais oficiais e site da Câmara, o representante da Secretaria Municipal da Fazenda deve fazer a exposição do projeto e ressaltar alguns pontos importantes da peça orçamentária. De acordo com o projeto do Executivo, o orçamento o ano que vem tem uma queda de 2,87% devido aos revéses na economia com a pandemia da covid e seus efeitos econômicos, como queda na arrecadação de tributos, tendo sido a educação uma das pastas mais afetadas, por estar fortemente vinculada aos impostos. A capacidade de investimento com recursos próprios também teve redução. O percentual de livre remanejamento pelo Executivo está sugerido que seja de até 8%.
Emendas impositivas
Posterior ao debate, os vereadores podem propor emendas ao orçamento. Elas são remanejamentos que os parlamentares podem fazer para o ano seguinte, a fim de destinar recursos para áreas de saúde, educação, esporte, entidades, melhorando a aplicação dos recursos públicos para locais que têm maior necessidade. Com as emendas impositivas, a Prefeitura tem obrigação de cumprir a destinação conforme foi estabelecida pelos vereadores.
É importante que toda a sociedade participe da discussão, traga suas reivindicações e sugestões para que os recursos públicos sejam melhor aplicados, conforme às necessidades da população e de cada área. Para acessar o projeto e seus anexos, basta acessar o link: https://bit.ly/2JTkgnv .
Participação popular
A audiência será realizada em ambiente virtual (por videoconferência e transmissão ao vivo), pelo endereço https://bit.ly/3bPSUH6. Quem quiser pode acompanhar pelos canais abertos da Câmara, do Facebook (https://bit.ly/3gaTZNl) e Youtube (https://bit.ly/3cRFprS).
Quem tiver interesse em apresentar sugestões ou questionamentos, preencha até o dia 19/11/2020 o cadastro do link https://bit.ly/2ITlYVv. Caso prefira, participe fornecendo nome completo, telefone celular com Whatsapp e pergunta pelo e-mail imprensacmfi2@gmail.com. Durante a transmissão ao vivo e online, as dúvidas/observações podem ainda ser encaminhadas nos chats do Facebook (https://bit.ly/3gaTZNl) e Youtube (https://bit.ly/3cRFprS).
As previsões de receita, de acordo com as pastas são:
SECRETARIA DA SAÚDE – R$ 324.000.000,10
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – R$ 217.134.503,50
SECRETARIA DE TURISMO, IND E COMÉRCIO – R$ 16.930.000,00
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – R$ 34.664.450,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – R$ 45.477.150,40
SECRETARIA DE SEGURANÇA- R$ 52.770.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA – R$ 68.996.000,00
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER – R$ 13.112.000,00
SECRETARIA DA JUVENTUDE – R$ 996.000,00
SECRETARIA DE OBRAS – R$39.402.336,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO – R$ 6.196.000,00
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE – R$ 51.125.400,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA – R$ 3.468.000,00
FUNDAÇÃO CULTURAL – R$ 9.774.469,00
FOZTRANS – R$ 17.450.000,00
FOZHABITA – R$ 8.805.000,00
FOZ PREVIDÊNCIA – R$ 201.826.126,00
TOTAL : R$ 1.187.623.535,00