Câmara trabalha em esforço concentrado para zerar a pauta de votação
Os vereadores de Foz do Iguaçu estão trabalhando em esforço concentrado para zerar a pauta de votação nesta semana. As sessões extraordinárias estão ocorrendo diariamente, além de reuniões das comissões permanentes. Nesta quarta-feira (18) mais seis projetos foram votados e aprovados: mudanças no Código Tributário; Implantação do Programa Compliance de combate à corrupção no âmbito do Município; criação do Fundo Especial da Câmara para construção da nova sede - a ser alimentado com recursos economizados pelo Legislativo;
Extensão do abono assiduidade para agentes de apoio, merendeiras e serviços gerais; alterações na Lei de Zoneamento; mudanças no Código Tributário; e adequações na lei da planta genérica do Município. O projeto sobre o Programa Compliance retorna à pauta para segunda e definitiva votação na sessão extraordinária desta quinta-feira (19), a partir das 9h. Os demais foram aprovados e seguem para sanção do prefeito.
Tratativas para a nova sede da Câmara
O Fundo Especial da Câmara será específico para a implantação da nova sede a fim de economizar despesas com aluguel, propiciar uma estrutura física adequada e assegurar a utilização de uma área de 133 mil m² de propriedade da União que está sendo novamente repassada ao Município. Os recursos do Fundo serão provenientes do corte de gastos da própria Câmara no decorrer do próximo ano, além da possibilidade de venda do atual prédio onde funciona parte dos setores.
O presidente do Legislativo, Beni Rodrigues (PSB) disse que com a economia e a venda do prédio haverá recursos suficientes para implantação da obra no futuro Centro Cívico, onde também funcionará a nova sede da prefeitura. A Câmara gasta anualmente cerca de R$ 300 mil com aluguéis e a prefeitura aproximadamente R$ 3 milhões/ano.
“O prédio atual da Câmara não foi planejado para ser sede do Poder Legislativo. O que acontece é que outros setores importantes como Controladoria, Recursos Humanos, Financeiro e Contabilidade precisam ficar no prédio anexo, que é onde pagamos aluguel e gera um transtorno não ter os departamentos todos integrados”, enfatizou Beni Rodrigues.
O presidente esteve no mês passado em Brasília onde levou o projeto da nova sede na Secretaria do Patrimônio da União e nesta quinta (19) vai à Curitiba para mais uma reunião com a regional Paraná. Foi reunida e encaminhada toda a documentação que faltava para oficializar a liberação da área federal destinada ao futuro Centro Cívico, localizada entre a Avenida José Maria de Brito e a BR-277.
Expansão do Zoneamento e incentivos à economia
Foi aprovado nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei Complementar 23/2019 prevendo alterações na Lei de Zoneamento do Município. São diversas mudanças, incluindo incentivo para utilização de áreas destinadas ao turismo e à expansão de moradias e comércios. Algumas áreas passam de Zonas Residenciais para Zonas Turísticas. Sendo assim, há a possibilidade de explorar e desenvolver o potencial turístico de Foz do Iguaçu e ressaltar as qualidades do lugar com uma multifuncionalidade nos bairros.
Outra modificação é a ampliação das áreas da Zona Mista 5 e a inclusão de eixo viário de bairro próximo ao Hospital Ministro Costa Cavalcanti, na Vila “A”. Com isso, a área no entorno do hospital receberá mais possibilidades de investimentos como instalações de comércios e serviços, já que essa era uma das principais demandas.
Mudanças no Código Tributário
As alterações no Código Tributário também foram aprovadas em sessão extraordinária desta quarta-feira (18), com voto contrário da vereadora Anice Gazzaoui (sem partido). O relator do projeto, vereador Elizeu Liberato (PL) explicou que “algumas mudanças promovidas na lei atual são para deixar a redação mais clara”.
Já outras modificações seriam com relação a isenção dos imóveis de caráter precário, que agora a partir de 300m² sofrerão tributação de IPTU. A lei atual previa que imóveis com até 500 m², considerados precários estão isentos do IPTU. Ocorre que especuladores estariam mantendo terrenos de alto padrão em áreas nobres como avenidas dos eixos urbanos e mantendo construções precárias no local para ter o benefício da isenção. Lembrando que terreno não edificado sofre tributação de 2%.
Ao votar contra, Anice ponderou que nem todos terrenos com mais de 300 m² em avenidas e áreas centrais pertencem à pessoa de poder aquisitivo. Ela defende que cada caso seja analisado individualmente para que a pessoa realmente de baixo poder aquisitivo não seja prejudicada.
Em outro projeto aprovado, o Poder Executivo está incluindo na planta genérica do Município dois condomínios que por uma interpretação de dispositivo na lei anterior não vinham sendo tributados da forma correta. Também foi aprovada a proposta da prefeitura que estende o abono assiduidade para agentes de apoio, agentes de apoio operacional, merendeiras e ajudantes de serviços gerais.
O abono assiduidade é concedido aos servidores públicos que se destacam no serviço, com pontualidade, regularidade, zelo e dedicação ao trabalho, dentro do princípio da meritocracia. O objetivo é melhorar a eficiência dos serviços prestados à população.
Veja mais detalhes na reportagem da TV Câmara: