Câmara vai discutir Diretrizes Orçamentárias de 2021 em audiência virtual no dia 19/06
As metas e diretrizes orçamentárias começam a ser discutidas em audiência pública que vai debater o projeto de lei 54/2020, de autoria do Executivo, para a construção do orçamento de 2021. A audiência será realizada virtualmente, tal como tem ocorrido com as sessões da Câmara, como forma de conter a propagação da Covid-19. O evento acontece no dia 19 de junho, a partir das 09h. Haverá transmissão ao vivo pelo site e redes sociais da Câmara e a população poderá participar por meio desses canais digitais.
Quem comanda a audiência é a Comissão Mista da Câmara Municipal, presidida atualmente pelo vereador Celino Fertrin (Podemos). No projeto, o Executivo destacou que as metas foram elaboradas em meio ao achatamento econômico provocado pela pandemia do novo coronavírus. As despesas e receitas foram adequadas à crise econômica que ainda seguirá.
Esses fatores acabam influenciando no Fundo de Participação dos Municípios e da cota-parte do ICMS. A receita própria também sofre impacto do ISSQN, especialmente por boa parte vir da atividade turística, o carro-chefe da economia da cidade; e do comércio fronteiriço.
Prioridades na educação, saúde e economia
O presidente da Comissão Mista, vereador Celino Fertrin (Podemos), enfatizou: “Na condição de presidente da Comissão Mista e representante do povo que somos creio que a LDO deve, independente da condição atual que estamos passando, ser elaborada sempre com o objetivo da melhorar aplicação dos recursos públicos. Em virtude da pandemia mundial que estamos vivendo, nossa sugestão é que o gestor concentre sua atenção e dedicação em três pontos essenciais”.
De acordo com Celino, o primeiro ponto é investir na educação “visto que o ano de 2020 já está comprometido pelos inúmeros dias parados com falta de aula, falta de conteúdo. Tudo isso terá que ser recuperado em tempo recorde sem gerar prejuízo aos nossos alunos por isso é importantíssimo o investimento em novas estratégias e tecnologias”.
Além da educação, o vereador Celino cintou como prioridades outros setores que vão precisar de mais atenção. “A Saúde. No intuito de restabelecer o atendimento represado como inúmeros exames parados, cirurgias eletivas, consultas médicas, entre outras necessidades na área. Outro setor é a economia. É preciso investir na economia local, buscando de forma estratégia a recuperação de emprego e renda através de investimento no setor em especial turístico que parou totalmente com a pandemia”, afirmou.
Na opinião e Celino, “de um modo geral a LDO deve ser elaborada de forma a fazer mais com menos, reduzindo drasticamente em setores secundário para uma melhor concentração nas prioridades”.
LDO estabelece diretrizes para o orçamento anual
Quem está na relatoria do projeto pela Comissão Mista da Câmara é o vereador Elizeu Liberato (PL). A estimativa total de LDO de receitas e despesas ficou fixada em R$ 1.192.540.661,00. “A LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária foi elaborada com base nos índices do primeiro Quadrimestre de 2020, considerando também o orçamento projetado para 2020, que infelizmente, devido à pandemia da Covid-19, não será executado da forma prevista devido à acentuada diminuição da receita municipal e também as decorrentes de participação nas receitas do Estado e União”, lembrou Elizeu.
Segundo o relator, “considerando que a LDO estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento para 2021, possivelmente, quando da elaboração da LOA - Lei Orçamentária Anual, que será encaminhada à Câmara Municipal em outubro, a equipe econômica do Poder Executivo fará os ajustes necessários para adequar o orçamento com base na realidade da situação de então, principalmente quanto à estimativa das receitas que será o ponto principal para delinear o custeio da máquina pública e investimentos almejados pela população”.
Metas da LDO para diferentes áreas
Gabinete do Prefeito -R$ 4.342.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social - R$ 32.177.000,00
Secretaria Municipal da Saúde – R$ 334.000.000,00
Secretaria Municipal da Educação – R$ 235.000.000,00
Secretaria Municipal de Turismo, Indústria, Comércio e Projetos Estratégicos – R$ 12.273.000,00
Secretaria Municipal de Obras – R$ 41.486.000,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente - 70.135.000,00
Secretaria Municipal de Administração – R$ 45.134.000,00
Secretaria Municipal da Fazenda – R$ 85.944.161,00
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento – R$ 3.250.000
Secretaria Municipal de Segurança Pública – R$ 51.124.000,00
Fundação Cultural – R$ 8.540.000,00
Foztrans – R$ 17.450.000,00
Fozhabita – R$ 5.400.000,00
Fozprev – R$ 142.500.000,00
Câmara Municipal - R$ 36.300.000,00
Participação popular
Qualquer cidadão poderá fazer sugestões ou questionamentos se inscrevendo antecipadamente ou durante a transmissão ao vivo da audiência. Optando pela participação via inscrição, o cidadão deverá preencher cadastro com nome completo, telefone celular em espaço específico no site da Câmara. As dúvidas e questionamentos da população poderão ser encaminhados aos chats do facebook e YouTube durante a transmissão pelos canais oficial do Legislativo.