Câmara vota nesta terça (28) reposição das perdas inflacionárias ao funcionalismo municipal

Em sessão extraordinária desta segunda-feira, 27 de junho, os vereadores leram o parecer favorável ao projeto de lei 92/2022, que trata da reposição das perdas inflacionárias ao funcionalismo público municipal. Após a leitura do parecer na sessão de hoje, a votação do projeto será realizada em sessão extraordinária desta terça-feira, 28 de junho, 09h.

Os percentuais apresentados no projeto do Executivo ficaram definidos da seguinte maneira: 2%, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho; 2% com efeitos financeiros a partir de 1° de setembro de 2022; 2% com efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro de 2023 e 2%, com efeitos financeiros a partir de 1° de março de 2023.

De acordo com o projeto, o percentual de 7,11% refere-se à composição da perda salarial medida pela INPC, acumulado de maio de 2021 a abril de 2022. O percentual de 0,89% refere-se à recomposição das perdas ocorridas entre o período de 2019 a 2021.

O projeto esclarece que os referidos percentuais se aplicam também sobre os vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas; funcionários regidos pela CLT e sobre os proventos de inativos e pensionistas.