Comissão Mista agiliza análise do Projeto do Passe Livre para estudantes

Atendendo a um procedimento regimental, o presidente da Comissão Mista, vereador Ney Patrício (PSD), designou o vereador Adnan El Sayed (PSD), como relator do projeto do passe livre para estudantes no transporte coletivo. Nesta quinta-feira, 22, Adnan informou que de imediato encaminhou o projeto para o setor jurídico da Câmara e para o Instituto Brasileiro de Administração Municipal. A análise jurídica e a resposta do IBAM sobre a legalidade e constitucionalidade do projeto vão embasar o parecer do relator.

O texto enviado pelo Executivo só é liberado para inclusão na pauta de votação após parecer favorável do relator, assinado pelos demais membros da Comissão Mista, formada pelos vereadores Ney Patrício (PSD), Edivaldo Alcantara (PTB), Dr. Freitas (PSD), Adnan El Sayed (PSD) e Yasmin Hachen (MDB). Na justificativa, o Poder Executivo prevê utilizar 40% dos recursos arrecadados com o Estarfi para garantir a gratuidade. Há uma discussão na Câmara sobre encontrar outra fonte de financiamento, evitando onerar clientes que usam o estacionamento regulamentado.

Segundo o prefeito Chico Brasileiro, a utilização do transporte coletivo urbano poderá refletir a redução do volume de trânsito nas vias, que por sua vez acarretará menos acidentes, congestionamentos, emissão de poluentes e redução de futuros investimentos em infraestrutura viária e saúde.

A proposta visa garantir o transporte público gratuito a cerca de 38 mil estudantes, do ensino fundamental, ensino médio (regular e EJA), cursos regulares de educação profissional, ensino técnico e aos universitários dos cursos de graduação e pós-graduação.

O projeto foi lido em sessão na quarta-feira, 21, e encaminhado para análise e parecer da comissão. Como a tramitação segue em regime de urgência, a votação ocorre em até 45 dias, porém a determinação da Comissão Mista é agilizar o processo e liberar o projeto antes do prazo final.